O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, e a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Dulcineia Benicio, se reuniram nesta quinta-feira, 12, para abrir o diálogo para definição de medidas emergenciais para enfrentar a grave situação estrutural e pedagógica da Escola Estadual Limoeiro, localizada na zona rural do municipio do Bujari.
No encontro foi firmado um acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), estabelecendo ações imediatas para garantir o direito à educação em condições dignas a crianças e adolescentes da região.
Participaram da reunião a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, o vice-presidente da Corte, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e o secretário-adjunto da pasta, Reginaldo Prates.
Aberson reconheceu a gravidade da situação e reafirmou o compromisso do governo com as medidas acordadas. “Estamos empenhados em cumprir cada um dos pontos pactuados com o Tribunal. Nossa prioridade é assegurar um ambiente escolar adequado e seguro para todos os estudantes da rede”, lembrou o gestor, afirmando que somente neste ano mais de R% 57 milhões foram investidos na estruturação de escolas no campo.
“Existem remédios que estão sendo apresentados e colocados. O gargalo é financeiro. Precisamos de Emendas de bancadas e de comissões especiais. Essas escolas não se pagam com os recursos da educação, precisamos de mais ajuda e peço apoio das instituições, da bancada federal para que possamos de fato resolver todos os problemas.
Além das providências emergenciais, ficou acordado que a SEE deverá apresentar, no prazo de 30 dias úteis, um Plano de Ação sobre a implantação do novo ensino médio, conforme determina o Acórdão nº 14.354/2023 do Plenário do TCE-AC.
Já Dulcinéa Benício destacou o papel da Corte na proteção de direitos fundamentais e no zelo pelo uso responsável de recursos públicos. “O TCE não se limita a fiscalizar, mas atua de forma resolutiva na indução de políticas públicas. Garantir que nossas crianças tenham acesso à educação em espaços seguros e adequados é uma obrigação de todos nós, gestores e instituições.”
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro reforçou o compromisso do Tribunal com o bem-estar da população. “A atuação preventiva do TCE é um instrumento de transformação. O que está em jogo aqui não é apenas infraestrutura, mas dignidade e futuro para nossas crianças.”
