Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas Estado (TCE) tem realmente o poder constitucional para afastar um secretário estadual ou municipal no âmbito de sua competência? É o que se discute no momento por conta do anexo de uma escola no ramal do Limoeiro (Antimari|), que foi alvo de uma reportagem do Fantástico denunciando um suposto descaso da prefeitura do Bujari e da Secretaria Estadual de Educação.
Entre políticos e no meio jurídico muitas perguntas surgiram: No caso de um erro grave em uma ação da polícia como ocorreu em Capixaba, o TCE poderia ter afastado o secretário de Segurança? Ou, no evento recente de problemas na Casa Rosa Mulher, afastar a titular da Ação Social e Direitos Humanos?
Problemas em unidades de saúde levantados pelo Sindicato dos Médicos, a Corte de Contas tem o poder de afastar o secretário de Saúde? Por que o TCE não afastou a secretária municipal de Educação do Bujari, ou mesmo o prefeito envolvidos na mesma reportagem e tão somente o secretário estadual? Com a palavra o Poder Judiciário.
“Justiça extrema é injustiça”. (Cícero)
. Antigamente, na década de 90, a milhões de anos atrás, quem tinha o poder de afastar um prefeito ou governador era a Assembleia Legislativa a pedido do Poder Judiciário.
. Um secretário de estado, por exemplo, era o governador!
. O MP, orientava e recomendava o afastamento de qualquer gestor; é mais prudente já que é guardião da lei também.
. O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, resolveu levar ao plenário o caso da deputada Carla Zambelli.
. Talvez os deputados estaduais nem saibam disso!
. Porém, depois que o ex-juiz Moro gravou ilegalmente uma presidente e impediu a posse de um ministro, o sistema foi avacalhado.
. O ministro Alexandre de Morais também contribui para o novo arcabouço jurídico impositivo.
. Deputados e senadores criaram emendas impositivas, o ministro criou a justiça impositiva também.
. Tem quem goste!
. A propósito, alguns portais de transparência de instituições e órgãos públicos estão sendo insuficientes.
. É o que diz as Transparências Brasil e Internacional.
. O prefeito Tião Bocalom (PL), dentro dos limites constitucionais, fará uma suplementação orçamentária para a Câmara de Vereadores.
. Nem um centavo a mais nem a menos.
. O presidente da Câmara Joabe Lira (União Brasil) endureceu o jogo:
. Ou a Câmara contém seus gastos ou fecha as portas!
. Bom dia!