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Justiça determina medidas para garantir proteção da Floresta do Antimary

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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) para garantir a proteção e a recuperação da Floresta Estadual do Antimary, localizada no município de Bujari. A iniciativa tem como alvo o Governo do Estado do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), apontados por omissões na preservação e fiscalização da unidade de conservação.


Entre os pedidos apresentados estão a elaboração de um relatório técnico detalhado sobre as condições da floresta, a criação de mecanismos permanentes de fiscalização, a reestruturação ou reativação do Conselho Gestor da unidade e a apresentação de um plano de restauração das áreas degradadas.


Também foi solicitada a realização, em até 30 dias, de operações para coibir práticas ilegais no interior da floresta.

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A ação ainda requer que as medidas propostas sejam adotadas de forma definitiva, com a destinação de recursos públicos para sua execução e a implementação de ações de compensação ambiental, com foco em projetos sustentáveis voltados à própria área de conservação.


A Justiça acatou parcialmente os pedidos e fixou o prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.


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