“O Tribunal de Contas do Estado do Acre ultrapassou todos os limites ao determinar o afastamento e sem qualquer respaldo do Judiciário e por decisão monocrática, do secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho”. A afirmação foi feita hoje (10) pelo senador Márcio Bittar (UB) ao BLOG. Para Bittar, essa medida, transvestida de cautelar, é, na verdade, uma interferência direta no Poder Executivo feita por uma Conselheira indicada pelo adversário político do atual governador. “Tribunal de Contas não é Poder Judiciário. Não tem competência para afastar secretário de Estado, muito menos de forma arbitrária. Trata-se de uma manobra institucional que fere a Constituição e rasga o devido processo legal e afronta a democracia”, destacou Bittar. Para Bittar, o caso da escola deve ser apurado, mas usar isso como pretexto para afastar um secretário – sem decisão judicial e sem direito de defesa e às vésperas do ano eleitoral, escancara a real motivação: política. E, completou: -esperamos que o plenário do TCE reverta esse erro, caso contrário caberá ao Judiciário restaurar a legalidade.
CABE UMA PERGUNTA
Não já está sendo construída uma escola para abrigar os alunos da região da zona rural do Bujari? Qual o sentido, então, do TCE determinar o afastamento do secretário Aberson Carvalho? Por qual razão não lhe foi dado o direito de ser ouvido? São perguntas que ficam
VIA DE DUAS MÃO
O BLOG tem dois princípios: não brigar, jamais, com a notícia, e dar o direito de resposta, no mesmo espaço a quem se sentir ofendido. A presidente do TCE, Dulce Benício, fique livre para rebater e dar sua versão do fato, no mesmo espaço.
CARÁTER PREVENTIVO
A presidente do TCE, Dulce Benício, enviou nota ao BLOG, esclarecendo a sua decisão: “A decisão do TCE de intervir imediatamente no caso da escola improvisada em um antigo curral, mostrada em rede nacional, não é apenas legítima – é um dever constitucional. O artigo 227 da Constituição Federal garante prioridade absoluta aos direitos das crianças e do adoslecente, e omitir-se diante de tal denúncia seria corresponsabilizar-se pelas violações”. Lembrou ainda que o afastamento temporário do secretário Aberson Carvalho é medida cautelar e não punitiva . Também defende que a medida foi tomada dentro da legalidade.
TE CUIDA, CAMELI!
A decisão açodada, sem fundamento jurídico forte, sem que no citado fato tivesse havido desvio de recursos ou ato de corrupção, tomada pela presidente do TCE, Conselheira Dulce Benício – se baseando na existência de uma escola em condições precárias no Bujari – afastando numa decisão monocrática o secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, foi criticada até por políticos de esquerda com os quais conversei. Poderia a presidente, ter sugerido, por exemplo, a construção de uma nova escola (já em construção avançada), mas preferiu optar pela inusitada e despropositada decisão. Não pegou bem para sua imagem. A cúpula do governo não vai acatar a ordem do TCE – nem deveria – e considera que a decisão de Dulce tem o condão de atingir a imagem do governador Gladson Cameli. Se o pessoal do governo estiver certo (não sei se está, não tenho base para afirmar) na sua tese de que foi uma decisão política, se cuida, Cameli!
FALOU DA SUÍÇA
O artigo do ex-governador Binho Marques passou a impressão de que estava falando da Suíça, quando pintou a sua gestão na pasta da Educação. Como se no seu tempo não tivessem escolas em condições precárias na zona rural. Do Binho tem aquela sua famosa frase: “O Acre é o melhor lugar da Amazônia para se viver”. Casa de ferreiro, espeto de pau, ele preferiu morar em Brasília.
NÃO AFASTA E VAI RECORRER
O BLOG tem informação de que o governo não vai acatar a decisão monocrática da Conselheira e presidente do TCE, Dulce Benício, manterá o secretário Aberson Carvalho no cargo e deve entrar nas próximas horas com medida judicial no Tribunal de Justiça do Estado.
CALIXTO CONTESTA
O secretário da SEGOV, Luiz Calixto, classifica a medida do afastamento como absurda e política, além de não possuir qualquer fundamentação jurídica.
NÃO PROMETEU
O senador Alan Rick (UB) negou ao BLOG que tenha firmado qualquer compromisso ou feito promessa de que se filiaria ao MDB. “O que eu disse é que respeito muito o MDB e que se eu for trocar de partido é uma ótima legenda, mas nunca prometi”, garantiu Alan. ” Não sou maluco de prometer sem poder cumprir.”
FECHADO COM RUEDA
O secretário municipal de Saúde, Rennan Bitts, negou ao BLOG que vá apoiar a candidatura do secretário Pedro Pascoal a deputado federal. Diz que seu apoio é ao médico Fábio Rueda, que disputará uma vaga na Câmara Federal no próximo ano.
PROBLEMAS HERDADOS
Ao defender o secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, afastado pelo TCE sem fundamentação jurídica, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) saiu em sua defesa, e lembrou que são décadas de desafios acumulados, muitos deles herdados de gestões passadas e que agora estão sendo enfrentados com coragem e serenidade. Afonso destacou que nenhum governo pode resolver tudo de uma vez.
SOLIDARIEDADE TOTAL
A decisão inusitada do TCE, mexeu muito com a classe política e teve o condão de unir os deputados da base do governo em torno do secretário Aberson Carvalho. Aberson saiu fortalecido. Gostem ou não do Aberson, é um gestor competente, e não é algo pontual que vai lhe tirar o mérito.
CALDO ESQUENTOU
Além de não afastar o secretário Aberson Carvalho do comando da Secretaria de Educação, o governador Gladson Cameli fez um desafio à presidente do TCE, Dulce Benício: quer a comparação dos atuais dados da Educação com os dados do governo passado do PT.
UMA PERGUNTA
O ex-deputado Moisés Diniz, deixou uma indagação intrigante no ar: “Por que não divulgaram que o Acre mesmo sendo um estado pobre , sem indústria, garanta almoço de qualidade para mais de 150 mil estudantes.” E fez um desafio: querem discutir a Educação? Estou pronto!
FRASE MARCANTE
“Nós temos uma cabeça pela mesma razão que o prego: para não ir longe demais”. Ditado norte-americano.
