O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou nesta segunda-feira (10) a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e determinou a aplicação retroativa da nova regra.
Com a nova totalização, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) pode perder o mandato, dando lugar a Rafael Fera (Podemos), que passa a ser considerado eleito com base nos novos critérios.
A retotalização segue determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou o entendimento do STF no julgamento realizado em 13 de março deste ano. Por maioria de votos (6 a 5), os ministros decidiram que a regra mais recente deve valer para as eleições de 2022, sem necessidade de modulação dos efeitos — ou seja, com aplicação imediata aos resultados já proclamados.
Com a mudança, Rafael Fera conquista uma das cadeiras da bancada federal de Rondônia na Câmara dos Deputados, alterando a composição originalmente definida nas urnas em 2022.
