O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Urbano, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de medicamentos no Posto de Saúde Paulo Alcione Marques, localizado no município de Santa Rosa do Purus. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico nesta terça-feira (10).
A investigação foi motivada por uma visita técnica ao local, durante a qual foram encontrados medicamentos vencidos e armazenados de forma inadequada, além da ausência de controle de entrada e saída de insumos. Também foi constatada a falta de medicamentos adquiridos pela prefeitura, cujas notas fiscais estavam registradas, mas os itens não estavam disponíveis na unidade de saúde.
A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 01.2022.00000775-3, que relatou as situações irregulares identificadas durante a inspeção. Diante disso, o MPAC instaurou o Inquérito Civil nº 06.2022.00000354-6, com o objetivo de averiguar eventuais danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa nomeou os servidores João Victor Silva de Souza (assessor jurídico de promotoria) e Antônia Gleiciane Bezerra Maciano (assistente operacional) para atuarem na secretaria dos trabalhos do inquérito. O procedimento terá um prazo inicial de um ano para conclusão, conforme previsto em resoluções internas do Ministério Público.
O inquérito também visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Ao final, será produzido um relatório técnico com as conclusões e eventuais recomendações, que poderá resultar em ações judiciais ou administrativas, caso sejam identificadas irregularidades.
