O secretário de Governo do Acre (Segov), Luiz Calixto, se manifestou nesta terça-feira, 10, sobre a decisão da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício, que determinou o afastamento cautelar, por 30 dias, do titular da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Aberson Carvalho.
Em conversa com a equipe do ac24horas, Calixto afirmou que a medida tem “caráter político” e “não possui qualquer fundamentação jurídica”.
“Cautelar absurda e sem qualquer fundamentação jurídica. Não há sequer um processo instaurado que dê causa a essa decisão. E, principalmente: tem caráter político”, afirmou o secretário, em reação à decisão publicada na edição desta terça-feira, 10, no Diário Eletrônico do TCE.
Ao ser questionado sobre os próximos passos do Governo, Calixto afirmou que a decisão será questionada na instância competente. “Será questionada na instância competente”, resumiu.
O afastamento ocorreu após a repercussão nacional da reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, 08, que mostrou a situação precária da escola rural da comunidade Limoeiro, localizada no município de Bujari.
De acordo com a denúncia apurada pelo Ministério Público de Contas do Acre (MPAC), a unidade funciona há dois anos em um antigo curral, sem piso, paredes ou água encanada. A única professora, além de lecionar, também é responsável pela merenda escolar e pelas tarefas de limpeza com apoio dos próprios alunos.
Segundo o TCE-AC, a gravidade do caso, somada ao risco à saúde, dignidade e segurança das crianças e adolescentes atendidos na escola, motivou a decisão cautelar. A Corte também considerou a forte repercussão pública da denúncia e o risco de comprometimento da isenção dos servidores estaduais responsáveis pelas apurações, caso o secretário permanecesse no cargo.
A decisão será submetida à homologação do Plenário na próxima sessão ordinária do TCE-AC. O caso seguirá em apuração, com possibilidade de novas medidas conforme o andamento da instrução técnica.
