Foto: Sérgio Vale
Após a veiculação de denúncias no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (8), que revelaram as condições precárias da comunidade escolar do Limoeiro, no município de Bujari, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se pronunciou oficialmente sobre o caso. Na manhã desta segunda-feira (9), a presidente da Corte de Contas, conselheira Dulce Benício, conduziu uma coletiva de imprensa para apresentar as providências já adotadas pelo órgão frente à situação e reiterar o compromisso da instituição com a fiscalização da educação pública no estado.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, comentou sobre as ações do órgão diante da crise na educação pública, especialmente em áreas rurais. A manifestação ocorreu após as graves denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, que expuseram as condições precárias da Escola Estadual Limoeiro, no município de Bujari.
Dulce destacou que, desde o início de sua gestão, em fevereiro deste ano, o Tribunal tem priorizado a fiscalização da educação, especialmente diante dos alarmantes indicadores do setor. “A situação da educação é preocupante. O estado, que já esteve entre os cinco melhores colocados, hoje ocupa a 26ª posição nacional. Isso nos motivou a criar uma coordenadoria especializada em educação, para acompanhar de forma mais próxima os desafios enfrentados”, afirmou.
A presidente também informou que o TCE tem realizado inspeções sistemáticas nas escolas do interior do estado, em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) e de forma autônoma. “Na semana passada, nossa equipe esteve na Transacreana, onde foi constatada, por exemplo, a presença de água contaminada em uma das escolas inspecionadas”, relatou.
Segundo ela, os relatórios técnicos produzidos durante as fiscalizações estão sendo encaminhados aos conselheiros relatores, com destaque para a conselheira Naluh Gouveia, responsável pelo acompanhamento da política pública educacional. O Ministério Público de Contas também está envolvido no processo. “A gravidade das situações encontradas exige respostas rápidas. Por isso, estamos tratando o caso com a devida urgência, para evitar que essas condições persistam e tragam ainda mais prejuízos à formação dos estudantes”, concluiu Dulce Benício.
Dulce Benício, afirmou que o órgão intensificou a cooperação com instituições federais para ampliar a fiscalização sobre a educação pública, especialmente nas áreas rurais. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada após as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, que expuseram as precárias condições da Escola Estadual Rural Limoeiro, no município do Bujari.
Segundo Dulce, o TCE-AC atua em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de um acordo de cooperação técnica. “Essas últimas inspeções — realizadas em cinco municípios, além da que está ocorrendo nesta manhã na comunidade do Limoeiro — são fruto dessa atuação conjunta com os órgãos federais. O objetivo é somar esforços para melhorar efetivamente a condição de vida dos nossos estudantes”, explicou.
A presidente acrescentou que o Ministério Público do Estado também está acompanhando de perto as fiscalizações. Durante a inspeção realizada recentemente na região da Transacreana, promotores estiveram presentes e constataram situações graves que demandam ações imediatas. “Já conversei hoje com o promotor Thales, que deve comparecer ao Tribunal ainda nesta manhã. O Ministério Público vai adotar medidas enérgicas diante das violações identificadas, que incluem indícios de trabalho infantil, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desvio de função de professores, ausência de equipamentos de segurança, além de risco à saúde pública, com consumo de água contaminada por parte dos alunos”, destacou.
Dulce Benício reforçou que as irregularidades observadas podem configurar, inclusive, crimes. “São situações inaceitáveis, que expõem crianças, professores e toda a comunidade escolar a condições de extrema vulnerabilidade. O Tribunal de Contas continuará atuando de forma incisiva para responsabilizar os gestores e prevenir a continuidade dessas práticas”, concluiu.
Conselheira Naluh Gouveia denuncia descaso com escolas rurais e perdas milionárias no repasse de recursos educacionais
Durante entrevista a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, expressou forte preocupação com as condições das escolas públicas, especialmente nas zonas rurais. Segundo ela, além da precariedade estrutural, há falhas graves na gestão educacional que estão resultando em perdas significativas de recursos federais para o Acre.
“A maioria das escolas rurais utiliza água de poço, muitas vezes sem qualquer tratamento, o que representa um risco à saúde dos estudantes. Ainda mais preocupante é a contaminação dessas fontes de água”, alertou a conselheira. Naluh também chamou atenção para situações absurdas observadas durante fiscalizações, como professores e alunos sendo obrigados a realizar a limpeza das unidades escolares.
Ela destacou ainda um problema estrutural na coleta de dados para o Censo Escolar, que afeta diretamente o repasse de verbas para a educação: “Estamos perdendo milhões de reais porque as informações prestadas pelas escolas ao Censo não são enviadas corretamente. No ano passado, estima-se que o Acre deixou de receber mais de R$ 300 milhões. E neste ano, já estamos perdendo novamente”, afirmou.
A conselheira responsabilizou a falta de orientação por parte das secretarias estadual e municipais de Educação como causa das falhas nos dados. “Não há zelo na orientação de quem responde ao Censo, o que compromete os repasses. Por isso, em parceria com o Ministério Público e com o IBGE, vamos realizar oficinas de capacitação, agora em junho, para que coordenadores e diretores saibam preencher corretamente as informações — especialmente o número de alunos, que é a base para o cálculo dos recursos repassados”, explicou.
Naluh também criticou a postura do secretário estadual de Educação e do governador diante das denúncias: “É inaceitável ver uma situação daquelas e não apresentar nenhuma alternativa. O mais grave é que a única resposta do governo foi dizer que tudo continuará como está. Essa postura é absurda e preocupante”, finalizou.
Procurador do Ministério Público de Contas cobra plano de ação e explicações sobre escolas rurais no Bujari
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), Mário Sérgio Nery, afirmou que o órgão está atuando de forma incisiva diante das graves denúncias envolvendo a precariedade da Escola Limoeiro, no município do Bujari, reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.
Durante a entrevista, Mário Sérgio destacou que o MPC já havia solicitado informações sobre a infraestrutura das escolas e estabelecido prazos para apresentação de um plano de ação com foco na melhoria das condições enfrentadas por estudantes e professores em áreas rurais. “Já pedimos explicações e um plano para sanar as dificuldades estruturais encontradas nas unidades escolares”, reforçou.
Em relação ao caso específico mostrado na reportagem, o procurador informou que o Ministério Público de Contas atuará de forma coordenada para cobrar providências do Governo do Estado e da Prefeitura de Bujari. “Vamos provocar a Comissão de Urbanismo, Recursos Naturais e Serviços Públicos (CURS) para que ela também cobre essas medidas. Sabemos das limitações de atuação dos conselheiros e governadores, mas é preciso agir com firmeza diante da gravidade do caso”.
Durante a coletiva, também foi anunciado um relatório técnico com os resultados das fiscalizações realizadas por auditores de controle externo em escolas da zona rural do Acre, incluindo unidades classificadas em situação crítica. O documento reforça a necessidade de ações urgentes para garantir melhores condições de ensino em regiões mais afastadas e de difícil acesso.
O Acre possui atualmente 1.288 escolas de ensino fundamental, das quais 528 são estaduais. Dentro desse universo, 138 estão situadas em áreas urbanas e 390 em zonas rurais, revelando um grande desafio logístico e estrutural para o Estado. Sena Madureira lidera o número de escolas rurais estaduais, com 59 unidades, seguido por Rio Branco, com 56, e Feijó, com 47. Já os municípios com menor número de escolas rurais são Brasiléia e Epitaciolândia. Dados do Instituto de Monitoramento e Estatística Pública (IMEP) de 2024.