Após identificar falhas graves na estrutura e no atendimento oferecido a adolescentes em medida socioeducativa, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou uma série de providências à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre, localizado em Brasileia. A iniciativa parte da Promotoria de Justiça Cível do município, com base em relatório técnico elaborado após inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), em março deste ano.
A recomendação tem como base uma inspeção realizada em março deste ano pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, que identificou uma série de irregularidades envolvendo a infraestrutura da unidade, as condições de trabalho dos servidores e o atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Os principais problemas apontados no relatório técnico está a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), condição essencial para o funcionamento legal do espaço. O local também apresenta estrutura inadequada para refeições, desgaste do fardamento dos internos e condições precárias para os servidores, especialmente nas áreas de descanso e alimentação.
Providências recomendadas
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins solicita uma série de providências, incluindo:
Regularização da unidade junto ao CMDCA;
Reorganização das salas de aula por etapa de ensino;
Climatização dos ambientes pedagógicos;
Reativação do laboratório de informática, com contratação de profissional da área;
Ampliação da biblioteca;
Construção de espaços adequados para professores e coordenação pedagógica.
A recomendação também orienta que a Direção do Instituto estabeleça articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC destacou ainda a necessidade de aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com metas claras, prazos definidos e revisões periódicas, além da implementação de mecanismos mais eficazes de monitoramento.
Entre as medidas propostas, o MPAC recomendou o fortalecimento das atividades de profissionalização com a ampliação da oferta de cursos, por meio de novas parcerias. Também foi solicitada a expansão das ações culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para implementar as providências indicadas e deve se manifestar formalmente sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.