O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia, no Acre, na fronteira com Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia. A medida foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 1.10.000.000288/2025-87, que aponta possíveis falhas nos processos de outorga de uso de recursos hídricos e de licenciamento ambiental relacionados à captação de água no curso do Igarapé Bahia, um manancial compartilhado por dois países. O igarapé divide territorialmente Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), o que impõe uma competência federal na análise do licenciamento, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011.
O inquérito decorre de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em 2024, após denúncia de uma suposta crise hídrica no município acreano. De acordo com o MPF, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) concedeu Licença Ambiental Única ao município de Epitaciolândia (Processo LAU-597/2024) para a atividade de captação de água, o que pode configurar invasão de competência da União, uma vez que o empreendimento tem implicações transfronteiriças.
O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações.
