O 1º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5), no Afa Jardim, em Rio Branco, segue promovendo debates importantes sobre o papel do legislativo municipal na governança e no controle da administração pública. Entre os destaques da programação, estiveram as palestras do secretário de Estado de Planejamento, coronel Ricardo Oliveira, e da procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
Na abertura das atividades, o coronel Ricardo Oliveira destacou a importância da união entre os poderes executivos estadual e municipais, com apoio direto dos vereadores. Segundo ele, a cooperação entre essas esferas é essencial para garantir políticas públicas mais eficientes e um planejamento estratégico alinhado com as necessidades da população.
“A palestra é o momento de atualizar os vereadores, prestar contas e provocar a reflexão sobre a importância de o Estado e os municípios trabalharem juntos. Esperamos que, com esse evento, possamos fortalecer esses vínculos e garantir uma gestão pública mais coesa”, afirmou o secretário.
A procuradora Janete Melo conduziu uma das palestras mais técnicas do dia, abordando o papel do vereador na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Ela ressaltou a necessidade de o Legislativo acompanhar de perto se os órgãos municipais cumprem seu dever de prestar contas, mantendo a transparência, respeitando a segregação de funções e adotando mecanismos de participação cidadã.
Janete alertou sobre falhas comuns nos portais da transparência e a ausência de planejamento nas aquisições de bens pelos municípios. “Não é raro encontrarmos portais desatualizados ou, simplesmente, inexistentes. Isso é uma violação da legislação e pode resultar em responsabilizações. O Legislativo precisa estar atento ao que está sendo adquirido, porque foi adquirido e se isso realmente atende às necessidades da população”, disse.
Ela também enfatizou a importância do uso de sistemas como o Ícone, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que acompanha em tempo real as aquisições públicas. “A atuação dos vereadores é fundamental para garantir que as licitações e dispensas sigam os critérios legais. É preciso questionar, acompanhar e, quando necessário, denunciar irregularidades”, completou.
