Os investimentos públicos são os gastos realizados pelo governo em infraestrutura, serviços, equipamentos e bens de capital que visam gerar desenvolvimento econômico e social. Eles são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico, especialmente em estados em desenvolvimento, como é o caso do Acre.
No artigo de hoje, vamos acompanhar a trajetória de um dos principais instrumentos que impulsionam o crescimento e o desenvolvimento econômico no Acre. O levantamento tem como base os Balanços Orçamentários presentes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sempre referentes ao 6º bimestre de cada ano, desde o início da publicação, no ano 2000, até 2024. No total, são 24 anos de dados analisados. Para tornar a comparação mais precisa, todos os valores foram corrigidos para preços de dezembro de 2024, usando como referência o IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE. Na tabela a seguir, você confere os números atualizados ano a ano.
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De R$ 2,4 bilhões a R$ 183 milhões: A montanha-russa dos investimentos públicos em mais de duas décadas
Ao longo do período analisado, os investimentos programados totalizaram R$ 38,9 bilhões, resultando em uma média anual de R$ 1,6 bilhão. O pico de alocação orçamentária ocorreu em 2010, com R$ 3,14 bilhões, seguido de 2009, com R$ 3,04 bilhões. Esses dois anos coincidem com a intensificação dos investimentos na BR-364, refletindo uma priorização orçamentária para infraestrutura logística, financiados com operações de crédito. Em contrapartida, os menores volumes registrados ocorreram em 2000 (R$ 590,6 milhões) e em 2003 (R$ 585,2 milhões), indicando níveis significativamente inferiores de investimento na comparação histórica. Lembrando que o financiamento dos investimentos nesses anos era feito quase que exclusivamente com recursos de convênios, junto ao Governo Federal.
Os investimentos efetivamente executados totalizaram R$ 23,4 bilhões, com média anual de R$ 973,6 milhões. Os maiores volumes ocorreram em 2010 (R$ 2,398 bilhões) e 2009 (R$ 2,367 bilhões), impulsionados, principalmente, por recursos destinados às obras na BR-364. Em contraste, os menores valores foram registrados em 2019 (R$ 183,3 milhões) e 2020 (R$ 252,2 milhões), período impactado pelas restrições econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19 e das medidas de isolamento social.
Apenas 56,9% do orçado foi executado em 24 Anos: linha de tendência está em queda
O percentual dos investimentos executados em relação aos programados também sofreram uma grande variação no período analisado, conforme as demonstram-se no gráfico a seguir.
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A taxa média de execução dos investimentos programados foi de 56,9% no período analisado. Em 12 anos, esse percentual ficou acima da média, conforme destacado na tabela. Os maiores índices de execução ocorreram em 2000 (95,6%), 2006 (85,4%), 2009 (77,8%), 2010 (76,4%) e 2014 (74,1%).
Nos outros 12 anos, a taxa de execução ficou abaixo da média de 56,9%, conforme indicado na tabela marcados em amarelo. Os menores percentuais foram registrados em 2020 (22,0%), 2019 (23,1%), 2016 (24,7%), 2024 (35,8%) e 2023 (37,0%).
Nos últimos 12 anos, os níveis de execução dos investimentos programados apresentam tendência de queda. Excetuando-se os anos de 2013, 2014 e 2022, todos os demais registraram percentuais de execução abaixo da média dos últimos 24 anos. Esse comportamento explica a tendência linear de queda observada no gráfico a partir de 2012.
Diversos fatores explicam essa tendência de queda, sendo o principal a pandemia de Covid-19, que impactou significativamente os anos de 2019 e 2020. Além disso, há fatores internos e externos ao governo. Entre os internos, destacam-se a burocracia, a escassez de projetos, a baixa capacidade técnica e o planejamento inadequado. Entre os externos, sobressaem as restrições fiscais — como a insuficiência de recursos para atender às contrapartidas exigidas —, as crises econômicas, as mudanças políticas e os entraves legais.
É certo que ações precisam ser adotadas para reverter essa tendência de queda. A retomada de um ciclo de prosperidade nos investimentos deve ser uma busca coletiva dos acreanos, especialmente das autoridades constituídas, e não apenas do Poder Executivo. Níveis reduzidos de investimento geram impactos diretos e indiretos na economia, comprometem o desenvolvimento econômico, social e estrutural do Estado e afetam negativamente tanto o bem-estar da população quanto a competitividade econômica.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
