O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 7.053, publicada nesta quarta-feira, 04, o repasse de recursos em parcela única para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde em municípios e no Distrito Federal. Entre os entes beneficiados está Porto Acre, que receberá um total de R$ 640 mil para fortalecer ações no âmbito municipal.
A medida segue orientações da Lei nº 15.121, de abril de 2025, e da Portaria GM/MS nº 6.916, publicada em maio. Segundo o texto, os recursos serão transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, com base em processo de pagamento devidamente instruído.
De acordo com a norma, os recursos devem ser aplicados em seis frentes prioritárias da Atenção Primária: Fortalecimento de novos serviços e equipes; Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; Rastreamento e controle de condições crônicas; Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; Atenção integral à saúde da mulher e outras ações de custeio não previstas na Portaria GM/MS nº 6.916.
Ainda segundo a portaria, os municípios contemplados deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme exige a legislação vigente. O repasse para Porto Acre será feito com base na seguinte distribuição: R$ 160 mil para cada um dos dois primeiros blocos (I e II), e R$ 320 mil para o bloco III, totalizando R$ 640 mil.
