A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou nesta quarta-feira (4), durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, um anteprojeto de lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Plantio de Árvores. A proposta visa ampliar a cobertura vegetal na capital, promover o equilíbrio ambiental e melhorar a qualidade de vida da população por meio de ações contínuas de plantio, manejo e preservação de árvores nas áreas urbanas.
Segundo o texto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para sua execução. Também está prevista a criação do Viveiro Municipal de Mudas, responsável pela produção e distribuição de espécies nativas adequadas ao ambiente urbano.
Entre os principais incentivos, o anteprojeto propõe desconto de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que plantarem e cuidarem de árvores em suas calçadas, conforme regulamentação específica. Empresas que adotarem áreas públicas para fins de arborização poderão receber o selo Empresa Amiga do Verde, como reconhecimento pela contribuição ambiental.
O anteprojeto estabelece como diretrizes a utilização de espécies nativas, o respeito às normas de acessibilidade e segurança urbana e a prevenção de interferências em redes de infraestrutura. Também prevê ações de educação ambiental e mobilização comunitária para garantir o engajamento da população.
“Elas reduzem significativamente a temperatura urbana, ajudam a mitigar os efeitos das ilhas de calor, melhoram a qualidade do ar, contribuem para a infiltração da água da chuva e ainda valorizam os imóveis. É um investimento em saúde pública, sustentabilidade e bem-estar social”, destacou Elzinha.
A vereadora citou exemplos de cidades brasileiras que já adotaram iniciativas semelhantes, como Parintins (AM), Rolândia (PR) e Viradouro (SP), onde programas municipais de arborização oferecem incentivos fiscais, educação ambiental e ações regulares de plantio. A proposta busca alinhar Rio Branco a essas boas práticas, com foco nas necessidades específicas da capital acreana, que enfrenta altas temperaturas, alagamentos e aumento da poluição atmosférica.
Na justificativa do anteprojeto, Elzinha Mendonça defende que a arborização urbana não seja tratada como ação pontual, mas como política pública permanente, com base técnica e envolvimento coletivo.
“O programa propõe um conjunto de ações integradas para ampliar a cobertura vegetal urbana com espécies da Amazônia, criar o viveiro de mudas, estimular a participação popular com o IPTU Verde, reconhecer empresas parceiras e promover educação ambiental em escolas e comunidades”, afirmou a parlamentar.
Ao final de sua apresentação, a vereadora solicitou atenção do Poder Executivo para que o anteprojeto seja analisado com prioridade e devolvido à Câmara para apreciação e votação. “Cada árvore que deixamos de plantar hoje é uma oportunidade perdida de cuidar da vida amanhã”, concluiu.
