Foto: Whidy Melo
Os servidores da educação municipal de Rio Branco realizam, nesta quarta-feira (4), uma assembleia decisiva em frente à Prefeitura para definir os rumos da greve deflagrada pela categoria, a partir das 16h. A paralisação foi suspensa por decisão do desembargador Lois Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou a interrupção imediata do movimento.
Em entrevista ao ac24horas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), Rosana Nascimento, explicou que a decisão sobre a continuidade da greve será tomada coletivamente pelos servidores. “Nós fomos notificados e hoje vamos encaminhar ao Tribunal de Justiça um documento informando que o sindicato não estará mais na greve, porque a multa é de R$ 50 mil por dia. E, se o sindicato permanecer, são R$ 10 mil por dia para a minha pessoa, individualmente”, afirmou.
Apesar da decisão judicial, Rosana ressalta que a categoria pode optar por manter a paralisação, mesmo sem a coordenação formal do sindicato. “Vai depender da coragem e da determinação da categoria de permanecer fazendo o movimento”, declarou.
A presidente explicou ainda que a greve não foi considerada ilegal pela Justiça. “O desembargador não deu ilegalidade à greve porque não existiu nenhuma falha do sindicato. Ele suspendeu por entender que a Prefeitura está negociando. Só que ele não avaliou que são dois anos de enrolação, como se diz, e enganando a educação, dizendo que não tem dinheiro, quando nós sabemos que tem”, criticou.
Rosana apontou que, enquanto o Executivo alega dificuldades financeiras, há recursos para beneficiar cargos de confiança. “Quando foi para atender o secretário, não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tampouco faltou dinheiro para aumentar o salário de 31 pessoas que passaram a ganhar mais R$ 13 mil. A reivindicação da categoria é tão pequena que, no máximo, vai chegar a R$ 250”, denunciou.
Sobre a possibilidade de responsabilização jurídica caso os servidores decidam manter a greve, Rosana afirmou que há precedentes. “Já aconteceu outras vezes. O sindicato não ficou mais no comando de greve, e a própria categoria ficou na manifestação, fazendo os movimentos. E nós tivemos conquistas, mesmo dessa forma, tivemos a pauta atendida. Mas tudo vai do comportamento do momento, não sei se neste momento a categoria vai querer permanecer em greve sem ter o sindicato coordenando.”
A presidente do Sinteac também reiterou os principais pontos da pauta de reivindicações, que está em discussão desde 2024, sendo: reajuste do piso do magistério, com reposição de dois anos; reposição do índice inflacionário para os servidores não-docentes, que estão recebendo abaixo do salário mínimo; cumprimento da hora-atividade dos professores; manutenção do aporte da Prefeitura ao RBPrev, garantindo a aposentadoria; auxílio-alimentação de R$ 1 mil; auxílio-saúde de R$ 1 mil; reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
“A nossa greve é justa, é legal. Quem determina é a nossa categoria. O sindicato só encaminha aquilo que é deliberado pela categoria”, finalizou Rosana Nascimento.