O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública pedindo que o Estado e o município de Palmas adotem, em até 90 dias, medidas efetivas de apoio à saúde mental e prevenção ao suicídio para profissionais das forças de segurança.
A ação, proposta pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), exige a apresentação de um plano detalhado com acompanhamento psicológico contínuo, capacitações, canais de suporte e exames médicos e psicológicos anuais obrigatórios.
O MPTO cita dados preocupantes: entre 2019 e 2023, 743 policiais militares pediram afastamento por problemas de saúde mental no Tocantins. Além disso, o Anuário de Segurança Pública de 2023 registrou 183 suicídios de policiais em atividade no país nos anos de 2022 e 2023.
Diante da omissão persistente, mesmo após recomendação feita em 2014, o MPTO recorreu à Justiça para garantir a proteção da vida e o fortalecimento da segurança pública.