O secretário municipal de Assistência Social de Rio Branco, João Marcos Luz, foi o entrevistado do programa Bar do Vaz nesta terça-feira (3), onde abordou diversos temas, com destaque para a transferência do Centro Pop da região central da cidade para o bairro Castelo Branco, além de novas ações da gestão na capital.
Ao jornalista Roberto Vaz, o secretário explicou que a mudança está relacionada à reestruturação da política pública de atendimento à população em situação de rua, determinada pelo governo federal e gerida pelos municípios. Ele lembrou que o Centro Pop de Rio Branco está em funcionamento desde 2012, em cumprimento a uma política nacional iniciada por meio de uma lei de 2005 e regulamentada por decreto em 2009.
“O Centro Pop é uma política do governo federal, mas gerenciada pelos municípios. Ele serve como um ponto de identificação e encaminhamento da população em situação de rua. É uma política que tem falhado em muitas cidades, tanto que o Supremo Tribunal Federal cobrou o cumprimento, inclusive de Rio Branco, desde 2019”, destacou Luz.
Segundo ele, a atual gestão assumiu a pasta já com um problema estruturante, agravado ao longo dos anos. Inicialmente instalado no bairro Capoeira, o Centro Pop foi transferido para o centro da cidade após resistência da comunidade local, mas a permanência no centro também passou a gerar conflitos e inadequações.
Foto: Sérgio Vale
O secretário esclareceu que o Centro Pop não é uma casa de acolhimento, mas sim um centro de triagem e atendimento especializado. “Nossos técnicos identificam o perfil da pessoa em situação de rua: por que ela está ali, se tem família, se enfrenta problemas de saúde ou dependência química. A partir disso, fazemos os encaminhamentos adequados. Se o problema é de saúde, vai para o setor responsável; se for moradia, é conosco na assistência social”.
João Marcos Luz também destacou que a prioridade da Secretaria é reintegrar a pessoa ao convívio familiar, sempre que possível. Para isso, a Prefeitura pode fornecer apoio com alimentação temporária, colchões e até mesmo aluguel social, quando o cidadão apresenta condições de autonomia para retornar à sociedade.
“Se a pessoa não puder voltar para a família, temos a casa de acolhimento Dona Elza. Em alguns casos, oferecemos aluguel social por até dois anos, acompanhando o processo de reintegração social”, explicou.
Luz afirmou que a antiga sede do Centro Pop, localizada no centro da cidade, estava totalmente descaracterizada e inviabilizada para a execução da política pública de atendimento à população em situação de rua. Segundo ele, o espaço havia se transformado em uma “marmitaria”, servindo apenas refeições e sem condições de acolhimento técnico e estruturado.
“No local onde estava, desorganizaram tudo. Com a pandemia, começaram a servir alimentação lá e o Centro Pop virou uma marmitaria. Simplesmente isso. Um prédio insalubre, todo rachado, condenado pela Defesa Civil. Nossos profissionais não tinham como fazer escutas qualificadas nem executar a política de forma adequada”, declarou o secretário.
A situação, segundo João Marcos, se agravou com a ocupação irregular da unidade por pessoas que não estavam em situação de rua, mas que tomaram o espaço, impedindo que o serviço fosse acessado por quem realmente precisava.
“Uma turma do Papoco e do Dom Giocondo ocupou a área, dificultando o atendimento às pessoas em real situação de vulnerabilidade. Muitos desses ocupantes têm casa, têm estrutura. Isso gerou medo e desorganização, e é compreensível que a população não queira esse tipo de cenário em seus bairros”, afirmou.
O secretário reforçou que a nova unidade do Centro Pop, no bairro Castelo Branco, não funcionará como abrigo e nem servirá refeições. O espaço será usado exclusivamente para escutas, triagens e encaminhamentos especializados. “Não vai ter gente dormindo lá, nem almoço servido. O que vai existir é uma frequência mínima de pessoas entrando, sendo atendidas e encaminhadas. Essa é uma nova política. Em 15, 30 ou 60 dias, os moradores vão perceber que não há razão para temer. A proposta agora é séria, técnica e voltada à dignidade”, garantiu Luz.
O secretário municipal de Assistência Social de Rio Branco, João Marcos Luz, afirmou que a política pública voltada à população em situação de rua não deve ser confundida com assistencialismo, mas sim encarada como uma ação de inclusão social. Segundo o gestor, a antiga unidade da região central havia se tornado um espaço desorganizado e com desperdício de recursos. “Sessenta por cento das marmitas eram jogadas fora. Não se tratava mais de política pública, mas de uma estrutura assistencialista desvirtuada”, disse João Marcos.
Ele também denunciou a existência de uma tentativa de politizar o debate e afirmou que encaminhou ao Ministério Público um relatório com denúncias relacionadas a possíveis ameaças e até mesmo crime de aporofobia — aversão a pessoas pobres.
“Há muita desinformação e algumas pessoas que querem prejudicar a política pública. Encaminhei tudo ao Ministério Público e pedi ao promotor Thales Ferreira, da área de Direitos Humanos, que investigue”, declarou.
O secretário ainda revelou que a proprietária do imóvel alugado para sediar a nova unidade do Centro Pop relatou ter sido ameaçada. “A dona Luísa, que nos alugou a casa, relatou ter sido ameaçada. Isso está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Não fui ameaçado diretamente, mas estamos atentos. Existem pessoas que estão se aproveitando desse momento e tentando criar medo, gerar desinformação. Isso é criminoso, e essas pessoas serão responsabilizadas”.
João Marcos também sugeriu que o movimento contra a nova sede do Centro Pop pode ter motivações políticas. “Me entristece ver que há quem queira sabotar políticas públicas só para atacar a gestão do prefeito Bocalom. Isso não é apenas oposição; é maldade. Algumas dessas pessoas estão sendo formalmente denunciadas”, pontuou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, afirmou que não pretende solicitar internações compulsórias de pessoas em situação de rua atendidas pela gestão municipal. Segundo João Marcos, a política municipal prioriza a autonomia dos indivíduos e o oferecimento de oportunidades de inclusão e reinserção social — como o acesso ao trabalho e à terapia ocupacional — desde que seja da vontade da própria pessoa.
“Nós não podemos obrigar ninguém, mas podemos sugerir, orientar, oferecer caminhos. Nossa intenção é dar autonomia, uma nova oportunidade a essas pessoas. Muitas vezes vemos apenas o defeito, mas elas têm qualidades que ainda não conhecemos”, disse o gestor.
João Marcos também afirmou que, apesar da resistência inicial de parte da população e de setores políticos, o debate tem avançado e a proposta da prefeitura já foi apresentada em audiências públicas e reuniões na Câmara Municipal. “Já fizemos duas reuniões importantes, uma na Baixada e outra na Câmara. O Ministério Público entrou com uma ação e a juíza acatou integralmente. Estamos, inclusive, cumprindo uma decisão judicial. Estamos explicando a política e buscando consenso. Acredito que, nos próximos dias, mais pessoas vão apoiar essa iniciativa”, pontuou.
O secretário também defendeu que a discussão sobre internação compulsória, em casos específicos, deve ser conduzida por autoridades da saúde, do Judiciário e do Ministério Público, mas sem que isso se torne regra.
Foto: Sérgio Vale
“Eu, como secretário, não vou pedir a internação de ninguém. Nem vou consultar ninguém nesse sentido. Mas acho que algumas autoridades deveriam debater casos extremos. Porque, se uma pessoa me pede um real, será que ela tem real autonomia para estar na rua? É uma reflexão necessária”, observou.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, defendeu que o Estado — em suas diferentes esferas e instituições — não pode se omitir diante do agravamento da situação de pessoas em situação de rua. Ele defendeu a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público e movimentos sociais para enfrentar a crise de forma coordenada.
“O Estado tem que agir, não pode ficar neutro. Não dá para fingir que não está acontecendo. Imagina se alguém em situação de vulnerabilidade comete uma violência contra um idoso no centro da cidade. A responsabilidade é de quem? O Estado não pode terceirizar essa culpa”, afirmou.
João Marcos destacou que a prefeitura de Rio Branco tem realizado diagnósticos e elaborado relatórios técnicos sobre o perfil das pessoas em situação de rua, reforçando que a escuta qualificada tem sido um dos pilares da política municipal. “A gente escuta histórias muito duras. A maioria está na rua por abandono familiar. Esse é o motivo mais recorrente. Depois vêm problemas com drogas e, em seguida, o desemprego. Muitas vezes, a perda do emprego leva à desestruturação da família. A pessoa se vê sem perspectiva, sem acolhimento”, explicou.
O gestor também fez referência a dados recentes sobre pobreza no Acre e associou o crescimento da população em situação de rua à crise econômica. “Vi há poucos dias uma notícia de que o Acre ultrapassou Alagoas como o estado com maior número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso diz muito. A autoestima das pessoas cai. Se elas não tiverem fé, apoio, se não tiverem Deus, desabam”, destacou.
Durante entrevista no Bar do Vaz, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, afirmou que a gestão atual do Centro Pop segue critérios técnicos e orientações do Ministério Público. Ele também declarou que acredita nos resultados da política pública e que espera apresentar, em breve, dados concretos sobre as transformações sociais provocadas pela atuação do órgão.
“Eu estou sentindo que nós, enquanto equipe, estamos conseguindo fazer o que realmente precisa ser feito. E aí é só esperar o resultado. Eu quero voltar aqui daqui a um ano e dizer: conseguimos tirar tantas pessoas da rua, tantas estão trabalhando, outras se casaram… Eu sonho com isso”, afirmou.
João também respondeu, de forma direta, à pergunta do jornalista Roberto Vaz sobre se ele moraria ao lado de uma unidade do Centro Pop:
“Tranquilo, sem problema algum. Inclusive, se o Centro Pop tivesse sido instalado na Tancredo Neves, acredito que não teria tanta polêmica”.
Escolha do local foi técnica e seguiu orientação do MP
O secretário explicou que a decisão de levar o Centro Pop para o bairro Castelo Branco foi baseada em critérios definidos pelo Ministério Público, que recomendou a instalação da unidade em região urbana com equipamentos públicos que dialogassem com a política social.
“A sugestão era de um local com estrutura pública próxima: restaurante popular, CRAS, URAP, delegacia, UPA, Osmar. Fizemos um chamamento público para moradores da Floresta, Bela Vista, Castelo Branco e Baixada do Sol. A dona Luísa se apresentou, aceitou, confiou na prefeitura. Então, estamos lá”, explicou João, agradecendo à moradora que disponibilizou o imóvel.
O secretário acrescentou que, se ninguém tivesse se apresentado dentro dos critérios estabelecidos, a prefeitura teria que procurar em toda a área urbana de Rio Branco.
“Não poderia ser em qualquer lugar, como foi maldosamente divulgado. Não dá para jogar para a Transacreana, por exemplo. Tem que ser no perímetro urbano”, ressaltou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, alertou para a necessidade de diferenciar pessoas em situação de rua de indivíduos que cometem crimes na região central da capital acreana. Segundo ele, muitos dos envolvidos em furtos e roubos não fazem parte dos cadastros do Centro Pop, serviço municipal voltado ao acolhimento e à reinserção social dessa população.
“Nós temos que diferenciar a população em situação de rua do malandro que se aproveita para roubar, assaltar, furtar. Muitos desses, quando a polícia prende, eu pergunto ao Gabriel, que é o coordenador do Centro Pop: “Esse é referenciado?” E ele diz que não. Ou seja, essas pessoas nem sequer estão cadastradas nos nossos serviços”, explicou.
João Marcos destacou que os criminosos infiltrados entre a população de rua acabam prejudicando quem realmente necessita de apoio das políticas públicas.
Foto: Sérgio Vale
“Muitos se aproveitam da condição de vulnerabilidade dos outros para praticar crimes. E isso acaba ‘queimando’ a imagem daqueles que estão em situação de rua e precisam de ajuda. O cidadão precisa estar atento a isso, para não cometer injustiças”, alertou.
Nova unidade atenderá 34 bairros e oferecerá atividades como rodas de conversa com idosos
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, anunciou que a gestão deve inaugurar, nos próximos dias, uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Regional São Francisco. A estrutura atual do CRAS, segundo ele, está localizada fora do eixo de atendimento, dificultando o acesso dos moradores da região.
“O CRAS que atende a regional do São Francisco, que abrange 34 bairros, está hoje no Bosque, totalmente fora do eixo. A pessoa precisa se deslocar bastante para ter acesso. Isso virou prioridade para nós”, explicou o secretário.
Nova unidade deve funcionar dentro do bairro São Francisco
João informou que, em no máximo 15 dias, a nova unidade será instalada no próprio bairro São Francisco, oferecendo mais comodidade e acesso à população de bairros como Vitória, Chico Mendes, Panorama e adjacências.
“Já temos uma casa muito bacana definida para receber o novo CRAS. Vamos levar os serviços para dentro da comunidade. Teremos, inclusive, rodas de conversa com os idosos. Vai ser muito legal”.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos, falou sobre o programa “1.001 Dignidade”, iniciativa da Prefeitura de Rio Branco que tem como objetivo oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O programa “1.001 Dignidade” é uma ação que muita gente vai duvidar que vai sair, mas vai sair sim. O prefeito já determinou que a gente execute essa política”, afirmou o secretário.
João Marcos explicou que o programa será gerido por uma comissão responsável por avaliar e definir quem terá direito ao benefício no momento adequado.
“Essa comissão contará com a participação do Ministério Público para garantir transparência e justiça no processo de seleção das pessoas que precisam”, completou.
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