O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (3) as possíveis sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que é “inadmissível” que chefes de Estado opinem sobre decisões das supremas cortes de outros países.
“É inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de outro país. Se você concorda ou não concorda, silencie. Porque não é correto você dar palpite”, afirmou o presidente Lula em coletiva de imprensa.
A declaração foi dada após Lula ser questionado sobre qual seria a postura do governo caso as sanções contra Moraes se concretizem. “Pode ficar certo que o Brasil vai defender não só o seu ministro e também a sua Suprema Corte”, declarou Lula.
O presidente também criticou a postura dos Estados Unidos e reforçou a importância do respeito à soberania das instituições de outros países.
“Eu acho que os Estados Unidos precisa compreender que o respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. Achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro e querendo punir outro país, isso não tem cabimento” completou Lula.
As falas de Lula ocorrem em meio a um embate entre o governo Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (30), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos encaminhou uma carta ao ministro dizendo que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos, a não ser que sejam reconhecidas pelo país.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.
Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
Críticas a Eduardo Bolsonaro
Sem citar nominalmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula afirmou que o parlamentar fica “tentando lamber as botas do Trump”.
“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá para convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. Isso é grave. É uma prática terrorista. Renúncia ao seu mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira”, afirmou Lula.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos. Em seu anúncio de licenciatura, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.
Na última segunda-feira (26), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o deputado por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A decisão aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a investigação do deputado.
Dentre os motivos pelos quais disse ter decidido ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro citou as condenações de participantes e articuladores do 8 de janeiro, assim como as prisões preventivas de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques. Além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
