Em meio a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal de Rio Branco, o presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), defendeu nesta terça-feira, 3, a necessidade de ampliar o orçamento do Legislativo para o exercício de 2026, considerando o aumento nas despesas institucionais. Segundo ele, o valor ideal para garantir o pleno funcionamento da Casa gira entre R$ 70 e R$ 75 milhões.
Atualmente, o orçamento da Câmara é de R$ 60 milhões. Joabe explicou que o Poder Legislativo municipal depende do repasse da Prefeitura por meio do duodécimo — mecanismo previsto na Constituição Federal que destina até 5% da receita corrente líquida do município ao Legislativo. Com esse percentual máximo, o orçamento da Câmara poderia ser ampliado em cerca de R$ 4,5 milhões, alcançando aproximadamente R$ 65 milhões neste ano.
Ainda assim, o montante seria insuficiente para cobrir todos os compromissos da Casa. “Para executarmos todos os contratos assinados, somados aos gastos com pessoal, precisaríamos de cerca de R$ 75 milhões. Hoje temos um déficit de R$ 9 milhões”, afirmou o presidente.
O presidente também revelou que a Mesa Diretora já cobrou da Prefeitura o repasse referente ao duodécimo de abril, estimado em R$ 4,5 milhões. “Tivemos reunião com secretários do município e apresentamos nossos cálculos. Com esse recurso, poderíamos chegar a R$ 65 milhões, mas ainda assim será preciso controlar despesas para fechar o ano”, acrescentou.
Joabe afirmou que o debate sobre o orçamento para o próximo ano está sendo conduzido de forma coletiva e transparente com todos os vereadores. “Estamos construindo uma proposta realista e responsável. Acredito que, com um orçamento entre R$ 70 e R$ 75 milhões, conseguiremos manter a estrutura da Casa, honrar contratos e atender às demandas da população”, concluiu.
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