Na sessão desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Rio Branco derrubou dois vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) a projetos de autoria dos vereadores Éber Machado (MDB) e Samir Bestene (PP). Além disso, diversos projetos voltados à inclusão social, defesa do consumidor e valorização de categorias profissionais foram aprovados pelos parlamentares.
Vetos derrubados
O primeiro veto rejeitado foi o veto integral ao Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Éber Machado, que institui o Censo Municipal de Autismo e Deficiência em Rio Branco. O autógrafo de lei correspondente é o nº 15/2025. A proposta teve ampla aprovação no plenário, com apenas três votos contrários.
Em seguida, os vereadores derrubaram por unanimidade o veto integral ao Projeto de Lei nº 28/2025, do vereador Samir Bestene. O texto, que originou o autógrafo nº 17/2025, torna obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, tanto em locais públicos quanto privados.
Projetos aprovados
Além da derrubada dos vetos, a Câmara aprovou os seguintes projetos de lei:
Projeto de Éber Machado: Concede meia-entrada em eventos culturais no município de Rio Branco para garis, margaridas e merendeiras, como forma de reconhecimento a esses profissionais.
Projeto de Neném Almeida: Define o prazo para ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor, reforçando os direitos dos consumidores locais.
Projeto de Felipe Tchê: Cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte e acolhimento a mães de crianças com deficiências ou condições específicas.
Projeto do vereador Moacir Júnior: Institui o Dia Municipal do Motoboy, que passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Rio Branco.
Projeto de Lucilene Vale: Permite a inserção de links com o endereço eletrônico dos requerimentos e demais proposições dos vereadores em documentos digitais e no campo “Observação” do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), promovendo mais transparência e acesso à informação legislativa.
