Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou a maior parte das tarifas do presidente Donald Trump em uma decisão abrangente, nesta quarta-feira (28), que considerou que o presidente excedeu sua autoridade ao impor taxas gerais sobre as importações de parceiros comerciais do país.
A Corte de Comércio Internacional afirmou que a Constituição dos EUA dá ao Congresso autoridade exclusiva para regular o comércio com outros países, que não é anulada pelos poderes emergenciais do presidente para proteger a economia norte-americana.
“O tribunal não se pronuncia sobre a sabedoria ou a provável eficácia do uso de tarifas pelo presidente como alavanca”, disse um painel de três juízes na decisão de emitir uma liminar permanente sobre as ordens tarifárias gerais emitidas por Trump desde janeiro.
“Esse uso é inadmissível não porque seja insensato ou ineficaz, mas porque [a lei federal] não o permite.”
Os mercados exaltaram a decisão. O dólar avançou após o parecer do tribunal, subindo em relação a moedas como euro, iene e franco suíço em particular. Os futuros de Wall Street dispararam e as ações na Ásia também deram um salto.
Os juízes também ordenaram que o governo emita novas ordens refletindo a liminar permanente no prazo de 10 dias.
Minutos depois, o governo apresentou uma notificação de apelação e questionou a autoridade do tribunal.
Lei de emergência internacional
O tribunal invalidou, com efeito imediato, todas as ordens de Trump sobre tarifas desde janeiro que estavam baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma lei destinada a lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante uma emergência nacional.
O tribunal não foi solicitado a tratar de algumas tarifas específicas de setor que Trump emitiu sobre automóveis, aço e alumínio, usando um estatuto diferente.
As decisões da Corte de Comércio Internacional, sediada em Manhattan, que julga disputas envolvendo leis alfandegárias e de comércio internacional, podem ser objeto de recurso para a Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA, em Washington, e, em última instância, para a Suprema Corte dos EUA.
Trump tem feito da cobrança de tarifas sobre produtos de países estrangeiros a política central de suas guerras comerciais em andamento, que têm distorcido gravemente os fluxos comerciais globais e agitado os mercados.
Empresas de todos os portes foram afetadas pela rápida imposição de tarifas e pelas repentinas reversões de Trump, à medida que buscam gerenciar as cadeias de oferta, a produção, a equipe e os preços.
Um porta-voz da Casa Branca disse na quarta-feira que os déficits comerciais dos EUA com outros países constituíam “uma emergência nacional que dizimou as comunidades norte-americanas, deixou nossos trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial de defesa – fatos que o tribunal não contestou”.
“Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”, disse o porta-voz Kush Desai, em comunicado.
Se for mantida, a decisão abre um buraco gigantesco na estratégia de Trump de usar tarifas altas para obter concessões de parceiros comerciais. Ela cria uma profunda incerteza em torno de várias negociações simultâneas com a União Europeia, a China e muitos outros países.
No entanto, analistas do Goldman Sachs observaram que a ordem não bloqueia as taxas específicas para cada setor e que existem outros caminhos legais para que Trump imponha tarifas gerais e específicas para cada país.
Ações judiciais
A decisão veio por meio de duas ações judiciais, uma movida pelo independente Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas dos EUA que importam produtos de países visados pelas tarifas e a outra por 12 Estados norte-americanos.
Pelo menos outras cinco contestações legais às tarifas estão pendentes.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, um democrata cujo escritório está liderando o processo dos Estados, chamou as tarifas de Trump de ilegais, imprudentes e economicamente devastadoras.
“Essa decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”, disse Rayfield em um comunicado.
