A Prefeitura de Sena Madureira publicou nesta quinta-feira, 29, a Lei Municipal nº 892/2025, que altera a legislação que estabelece a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
O principal destaque da mudança é o reajuste salarial dos conselheiros tutelares do município, que passam a receber R$ 5.017,27 mensais a partir de junho de 2025. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas).
De acordo com o texto, as demais disposições da lei anterior permanecem inalteradas. A prefeitura informou que os custos decorrentes desse aumento salarial serão custeados por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.