A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 29, o Decreto nº 2.000/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar e monitorar as ações de implementação da política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da administração municipal.
O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, busca fortalecer o enfrentamento de práticas abusivas no serviço público e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, ético e respeitoso para os servidores municipais.
De acordo com o decreto, o grupo atuará de forma articulada com diversas secretarias, auxiliando no acompanhamento, controle e supervisão das ações previstas no Decreto nº 1.500, de março deste ano, que já estabelecia a política de combate ao assédio.
O GT será coordenado pela servidora Lanna Palladino, da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC), e contará com representantes da própria Casa Civil, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O grupo poderá ser ampliado ou ter sua composição ajustada de acordo com a necessidade, podendo requisitar apoio técnico de outras secretarias para fortalecer as ações de prevenção, enfrentamento e, principalmente, de detecção de casos de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho.
Entre as atribuições do GT está a responsabilidade de propor medidas administrativas, atos normativos e até eventuais alterações na legislação municipal, além de recomendar providências específicas para assegurar o cumprimento da política.
O grupo terá funcionamento até 31 de dezembro de 2025, e seus membros desempenham as atividades sem prejuízo de suas funções regulares.
