O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Epitaciolândia, cobrando providências imediatas para melhorar o serviço de coleta de lixo na cidade. A ação foi protocolada após uma vistoria técnica, a pedido da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, apontar uma série de falhas no serviço, que vem sendo prestado à população.
O relatório que embasou a ação foi elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, com base em uma inspeção feita em abril deste ano. De acordo com o documento, apenas um dos três caminhões compactadores da cidade estava funcionando no dia da vistoria. Também foi constatado que a coleta vinha sendo feita sem seguir um cronograma formal.
Outro ponto identificado na vistoria é que a prefeitura não cobra nenhuma taxa específica pelo serviço e, segundo o relatório, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente demonstrou desconhecer os próprios instrumentos de planejamento da política local de resíduos sólidos.
Segundo o MP, o município, conforme a avaliação, gera entre seis e sete toneladas de lixo por dia, volume que exige mais estrutura do que a disponível atualmente.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel afirma que a situação compromete a saúde pública e agrava problemas ambientais na cidade.
Pedidos na Justiça
O MP pede à Justiça que obrigue o município a tomar uma série de medidas. Entre elas, está a criação de um plano emergencial para recolher o lixo acumulado e a divulgação, em até 10 dias, de cronogramas e itinerários de coleta.
Também foi solicitado que a prefeitura adeque o serviço aos planos municipais já existentes, garantindo uma frequência mínima de coletas a cada três dias, e que capacite os servidores responsáveis pela coleta no prazo de 30 dias. Outra medida pedida é a apresentação de um estudo técnico com dados sobre a quantidade de lixo produzida, a frota necessária, os itinerários e a frequência ideal de coleta.
Além disso, o MP quer que o município apresente, em até 60 dias, um plano para aquisição de novos caminhões e um cronograma para concurso público com foco na contratação de pessoal para o serviço.
A ação também pede que o município seja condenado a regularizar definitivamente o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
Com informações do MPAC
