O secretário de Articulação Institucional, Jhonatan Santiago, revelou na manhã desta quarta-feira, 28, que a Reforma da Previdência do município de Rio Branco deverá chegar à Câmara Municipal apenas no início de julho.
“Amanhã nós vamos ter uma reunião. O corpo técnico, o grupo de trabalho, concluiu esse trabalho na semana passada, como gestão, e estamos reunindo para fazer essa entrega aos dois conselhos — Conselho de Administração e Fiscal do RBPrev — para que possamos discutir com os conselhos. No prazo de, talvez, uns 10 dias, com o alinhamento feito com os conselhos, que são dois órgãos dentro do RBPrev, a gente deve avançar numa discussão com os sindicatos. Acreditamos que, no início de julho, deve estar entrando aqui na Casa Legislativa. E temos pressa na aprovação, não necessariamente por parte da gestão, mas visando também os próprios servidores. Esse é o principal problema e o principal foco da gestão.”
Segundo o secretário, tramita no Congresso Nacional a PEC 66, que determina que os municípios ou entes federativos — incluindo estados que ainda não realizaram a reforma previdenciária — devem aplicar a Emenda Constitucional 63, considerada mais severa.
Foto: Saimo Martins
“A realidade da União e do Estado do Acre é diferente da do município de Rio Branco, que possui um fundo com R$ 1,3 bilhão em caixa. Embora tenhamos um déficit atuarial de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, esse valor é projetado para os próximos 40 anos. Financeiramente, o sistema é superavitário, ou seja, tem condição de pagar os atuais e futuros benefícios até 2037. A preocupação é justamente garantir que o servidor municipal, que tem uma realidade diferente do servidor estadual ou federal, não sofra as mesmas imposições legais de uma reforma nacional. Por isso, acredito que a reforma que vamos apresentar será bem recebida pelos servidores. É uma medida necessária.”
Santiago acrescentou que o “pedágio” exigido será mais leve que o do governo federal, embora ainda necessário, e que a proposta é manter a alíquota dos servidores em 14%. No entanto, o município hoje paga uma das alíquotas suplementares mais altas do Brasil.
“Hoje, nós pagamos uma alíquota suplementar muito alta — a maior do país — de 35%. O segundo lugar está em 22%. Precisamos discutir isso, porque, quando a previdência foi instituída, em 2010, houve a necessidade de fazer um aporte suplementar. Hoje, o servidor entra com 14%, o município entra com 17,41%, além do suplementar, que está em 18,5%. No início, esse percentual era de 4,5%. Por isso, precisamos rediscutir esse valor, pois há um aporte muito alto do Tesouro dentro do fundo, e entendemos que hoje esse valor já não é tão necessário”, finalizou.
