O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 27, as leis que garantem reajustes salariais para servidores efetivos do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os servidores do Judiciário e da Aleac terão um aumento de 4,83% em seus vencimentos. No caso do Judiciário, o reajuste será aplicado a partir de 1º de abril de 2025, conforme alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Já para os servidores da Aleac, o aumento passa a valer com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025.
O maior reajuste foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas, que terão um acréscimo de 10% no vencimento básico, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2025. Além do reajuste, a lei também promove uma reestruturação no plano de cargos e carreiras do órgão, criando novos cargos e funções, além de estabelecer novas regras para promoções e reposicionamento dos servidores nas tabelas salariais.
