O deputado Tanízio Sá (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 27, e saiu em defesa dos trabalhadores do setor agropecuário, que têm sido impactados pelos embargos de propriedades rurais no estado.
De acordo com o parlamentar, cidades inteiras do interior do Acre estão sendo afetadas por decisões administrativas tomadas à distância, muitas vezes sem diálogo com a realidade local. “Hoje vivemos da terra. Não temos minério, não temos petróleo. A base da nossa economia é o agronegócio. E estão querendo tomar as terras de quem passou a vida inteira trabalhando”, declarou.
Sá mencionou o caso do Ramal do Cassirian, região de Sena Madureira, onde, segundo ele, cerca de 40 mil cabeças de gado deverão ser retiradas da região em razão de embargos. Tanízio relatou ainda denúncias de ações truculentas durante fiscalizações, como arrombamentos de residências na frente de crianças. “Imagina o constrangimento dessas crianças. Qual é o crime que elas cometeram? Ter nascido na roça? Serem filhas de trabalhadores que vivem do que produzem? ”, questionou.
Diante da gravidade do problema, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com órgãos de controle, como Ibama, Incra, Imac, Iteracre e Ministério Público, para discutir soluções. “Está na hora de chamar a responsabilidade. Não podemos aceitar que esses trabalhadores sejam tratados como bandidos”, enfatizou.
Tanízio Sá também criticou a postura do governo federal em relação ao Acre e anunciou que não participará mais de eventos como a Conferência das Partes (COP), voltados à pauta ambiental, enquanto o estado for penalizado injustamente. “O Acre é o estado que mais preservou floresta no país. E agora estão embargando os 15% onde se produz. É disso que a gente vive”, concluiu o deputado defendendo ao anistia para esses produtores sobre as multas milionárias.
O pecuarista Geraldo Pereira Maia usou a palavra para afirmar que muitas áreas no Acre estão embargadas, existindo uma possibilidade de pelo 20 mil propriedades afetadas.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes destacou que caso não haja uma política que respeite os produtores, a saída é tornar o Acre independente do Brasil.
“Não dá é para meia dúzia de palhaços lá de Brasília ficar embargando áreas no Acre sem saber quem é, como é que foi, quantos anos a pessoa mora lá, o que faz ou deixou de fazer. Isso é uma falta de respeito com o estado do Acre. E se continuar assim, nós vamos ter que voltar no tempo de Galvez: se tornar independente e mandar esse pessoal tudo para o inferno e mais adiante, de Ibama, ICMBio e tudo mais””, frisou.
Uma instrução normativa do Ibama publicada no final de abril enfatiza que as áreas alvo de Embargo Geral Preventivo ocorre quando é identificado que numa mesma região (conjunto de polígonos) há a ocorrência de um mesmo tipo de infração ambiental. Com isso, pretende-se cessar a infração e a degradação ambiental; impedir que qualquer pessoa aufira lucro ou obtenha vantagem econômica com o cometimento de infração ambiental; prevenir a ocorrência de novas infrações; resguardar a recuperação ambiental; promover a reparação dos danos ambientais e garantir o resultado prático de processos de responsabilização administrativa.
