A Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio do Decreto nº 1.970, publicado nesta segunda-feira, 26, a criação da comissão especial de negociação com entidades sindicais e classistas. O objetivo da medida é estabelecer um canal oficial e permanente de diálogo com os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais, fortalecendo a interlocução entre o Poder Executivo e os trabalhadores da administração direta, autárquica e fundacional.
Assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, o decreto reconhece a importância da valorização dos servidores públicos e da construção de relações de trabalho pautadas pelo diálogo, legalidade, eficiência e moralidade. A iniciativa busca prevenir conflitos, promover a escuta ativa e propor soluções negociadas para demandas da categoria.
A comissão será composta por representantes da gestão municipal em diferentes áreas, com a seguinte estrutura: Coordenação Geral: Jonathan Santiago (coordenador) e Alysson Bestene Lins (adjunto); Coordenação Executiva: Valtim José da Silva; Coordenação Técnica: Flaviane Augustine Stedille.
A participação na comissão será considerada de relevante interesse público, sem prejuízo das funções originais dos integrantes e sem remuneração adicional.
Entre as atribuições da comissão estão: atuar como instância permanente de negociação e mediação, analisar pautas reivindicatórias dos servidores, acompanhar o cumprimento de acordos e propor soluções administrativas compatíveis com o interesse público. O grupo também poderá convocar técnicos e representantes de outras secretarias quando necessário.
A comissão deverá apresentar relatórios circunstanciados ao prefeito com as reivindicações recebidas, as tratativas realizadas e as soluções propostas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
