O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 26 , a Lei nº 778/2025, que cria oficialmente o Programa Bolsa Atleta, destinado a apoiar financeiramente atletas amadores do município. A iniciativa tem como objetivo valorizar e incentivar a participação de esportistas em competições regionais, estaduais, nacionais e até internacionais.
De acordo com a nova legislação, os atletas contemplados poderão receber bolsas com valores que variam entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00, que podem ser pagas mensalmente ou de forma eventual, dependendo da natureza do projeto ou da competição.
Além disso, os beneficiários devem se comprometer a representar Assis Brasil nas competições, ceder o uso da imagem para divulgação institucional e utilizar o brasão do município nos uniformes.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Diretoria Municipal de Esporte, com apoio do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, que será o órgão deliberativo e fiscalizador. A Secretaria Municipal de Finanças atuará no controle dos recursos.
Os projetos serão analisados em até 30 dias, e o número de bolsas oferecidas será definido conforme disponibilidade orçamentária e critérios técnicos estabelecidos em decreto municipal.
Os recursos da bolsa deverão ser utilizados exclusivamente para despesas relacionadas à prática esportiva, como alimentação, transporte, material esportivo, inscrições e saúde. A prestação de contas é obrigatória e será fiscalizada pelo Conselho Municipal.
A lei também prevê os casos de desligamento do programa, como uso indevido dos recursos, não participação em competições sem justificativa, mudança de domicílio para outro município ou país, ou descumprimento das regras estabelecidas. O Programa Bolsa Atleta entra em vigor a partir da data de sua publicação, com regulamentação prevista em até 90 dias.
