Plenário do Senado Federal • Jefferson Rudy/Agência Senado
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (23) projeto que derruba as mudanças anunciadas pelos governo sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa se soma a outro projeto de mesmo teor apresentado pela bancada da oposição na Câmara dos Deputados.
A proposta de Marinho barra o decreto do Executivo que elevou o IOF e a outra norma publicada pouco depois para revogar parte das primeiras medidas divulgadas, após a repercussão negativa no mercado financeiro. Horas depois do anúncio, o Executivo recuou da ideia de aumentar o IOF em investimentos de fundos nacionais no exterior – que continuará com alíquota zero, após a revogação.
Para Marinho, o recuo mostrou “improviso, falta de estudos técnicos e total ausência de articulação institucional”, por parte do Executivo. “O governo também extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”.
O aumento no IOF foi anunciado pela área econômica do governo neta semana. A ideia é aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. De forma conjunta, o Executivo também anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal.
Ainda segundo Marinho, o aumento do IOF resulta em “severas distorções tributárias e insegurança jurídica”. Ele argumenta que a medida prejudica a competitividade das empresas brasileiras e pode afetar investimentos no exterior, além de “comprometer a credibilidade da política econômica”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto de ajustes no IOF pode causar impacto de arrecadação de R$ 61,5 bilhões até 2026, sendo R$ 20,5 bilhões neste ano.
“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, avaliou Marinho.
O projeto do parlamentar ainda precisa receber um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser analisado formalmente pelos senadores.
Oposição reage
Na Câmara, além de barrar o decreto do governo, a bancada da oposição também quer convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as mudanças no IOF. O requerimento foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e ainda precisa ser pautado e ir à votação.
Nas redes sociais, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm reforçado críticas ao anúncio do governo. Para o ex-chefe do Executivo, as novas alíquotas podem “desestimular investimentos e encarecer o acesso ao crédito, com efeitos negativos sobre a economia brasileira”.
Recuo do governo
Após a forte reação do mercado, o governo decidiu recuar em dois pontos específicos: o aumento do IOF sobre fundos com aplicação no exterior e sobre remessas de investimentos de pessoas físicas para fora do país.
Assim, a alíquota do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, que havia sido elevada para 3,5%, foi revertida para 0%. Já a alíquota sobre remessas ao exterior para fins de investimento permanece em 1,1%.
As outras medidas anunciada foram mantidas. Entre as mudanças está a unificação da alíquota de 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens e carregamento de cartões pré-pagos.