As medidas fiscais apresentadas pelo governo nesta semana reforçam a percepção de que o ajuste das contas públicas segue sendo conduzido de forma paliativa e com foco excessivo na arrecadação — como evidenciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao evitar reformas estruturais nos gastos obrigatórios — que consomem quase todo o orçamento — e sinalizar medidas que afetam diretamente operações cambiais e financeiras, o governo acendeu alertas no mercado.
“Apesar do governo anunciar uma contenção dos gastos maior do que esperado, o Executivo não atacou os problemas estruturais das contas públicas e, novamente, busca o lado das receitas para equilibrar os cofres. Essa sinalização não é positiva”, resume Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research.
A reação negativa, seguida de um recuo parcial, evidenciou a falta de coordenação entre as alas política e econômica, minando a previsibilidade e a confiança necessárias ao ambiente de negócios, segundo especialistas.
Equilíbrio fiscal?
Operações de câmbio, de crédito para empresas e até de seguros foram impactadas pelo movimento do governo, descrito num documento intitulado “Medida de Equilíbrio Fiscal”.
A apresentação do Ministério da Fazenda ainda trouxe as previsões de impacto arrecadatório da medida: a expectativa é por uma receita extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
“A estratégia de sinalizar compromisso com o ajuste via bloqueio de verbas foi um passo na direção certa, mas perdeu força diante da opção de recorrer ao aumento do IOF – um movimento que reforçou a percepção de que a política econômica do governo segue excessivamente focada no aumento de receita, e não no enfrentamento das causas estruturais do desequilíbrio fiscal”, observa Lucas Constantino, estrategista-chefe da GCB Investimentos.
Espaço limitado para mudar despesas
O analista destaca o espaço limitado que o governo tem para manejar suas despesas, uma vez que cerca de 95% do orçamento está tomado por gastos obrigatórios.
O que ele e outros economistas indicam é que o erro está aqui, uma vez que o ajuste estrutural das contas públicas deveria passar por uma reforma que tratasse desses valores, movimento este que tem sido ignorado.
“Mesmo com o Planejamento já alertando que o arcabouço fiscal atual será insustentável até 2027, a depender de um grande ajuste, o governo continua empurrando com a barriga. Fica claro que não há disposição para conduzir um ajuste”, pontua Matheus Spiess, analista da Empiricus Research.
“Mensagem ruim” sobre controle de capitais
Com as medidas mirando uma série de operações cambiais, o mercado teme um movimento de controle de capitais. A tensão foi apontada como um dos motivos para a queda da bolsa de valores no final do pregão de quinta-feira (22).
“A mensagem que ficou é muito ruim. Se o país precisa de recursos estrangeiros para sustentar o mercado, ao adotar medidas como essa, acaba espantando investidores. E o pior: transmite a impressão de que esse tipo de intervenção pode se espalhar para outras áreas, como já se especulava desde a noite anterior”, diz Spiess.
Com o burburinho, o governo voltou atrás com parte das medidas e manteve zerado o IOF para fundos investirem no exterior. Na sexta-feira (23), o Ibovespa se recuperou das perdas da véspera.
Porém, a percepção dos analistas é de que a desconfiança gerada pelo episódio já precificou e remete a crises como o anúncio da reforma do Imposto de Renda (IR) em paralelo ao pacote fiscal, a fiscalização do Pix e a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O recuo ontem a noite é mais um episódio de divergência entre as alas econômica e política do governo, dado que após a reação negativa houve uma reunião de emergência no Planalto”, pondera Sung.
“Apesar do recuo parcial, o episódio revelou os desafios do governo em equilibrar arrecadação e confiança. Um alerta importante sobre como medidas mal calibradas podem gerar efeitos macro, micro e reputacionais relevantes”, conclui.
