A Prefeitura de Plácido de Castro publicou nesta sexta-feira, 23, o Decreto nº 196/2025, que altera o horário de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A mudança atinge tanto as unidades da zona urbana quanto da zona rural.
De acordo com o novo decreto, as UBS passarão a atender o público das 7h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. A decisão tem como objetivo padronizar e otimizar o atendimento à população, garantindo a continuidade e a eficiência do serviço público de saúde, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
O documento também reforça que os profissionais de saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família e à Saúde Bucal devem cumprir uma jornada semanal de 40 horas, salvo se houver legislação específica que determine outra carga horária.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por adotar as medidas necessárias para implementar as novas regras, fiscalizar o cumprimento da carga horária e garantir a qualidade dos serviços prestados.
O decreto ainda estabelece que o descumprimento injustificado das normas poderá resultar em responsabilização administrativa, conforme previsto na legislação municipal vigente.
