O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado (PP), sancionou nesta quinta-feira, 22, a Lei Municipal nº 1.197/2025, que autoriza o município a firmar convênio com o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), mantenedor do Hospital Santa Casa da Amazônia. O objetivo da parceria é complementar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal.
A medida prevê apoio ao gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde, com foco em exames laboratoriais, consultas especializadas, cirurgias eletivas e atendimentos nas unidades básicas de saúde. O convênio também contempla a transferência de tecnologias administrativas e técnicas hospitalares, buscando otimizar o atendimento à população.
O INBASES é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente registrada no CNPJ e reconhecida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A atuação será regulamentada por meio de plano de trabalho e convênio formal, com duração inicial de cinco anos, podendo ser reajustado anualmente com base no índice FIPE-Saúde.
Os custos do convênio serão cobertos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, repasses de emendas parlamentares e verbas próprias do município. A lei autoriza a contratação de profissionais por parte do instituto, caso haja aumento de demanda, além de permitir alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar o repasse dos recursos.
