A Prefeitura de Feijó publicou nesta quinta-feira, 22, o edital de convocação nº 007/2025, convocando os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024 para a entrega de documentação e posterior assinatura de contrato. A convocação segue a ordem de classificação dos aprovados e visa o preenchimento de vagas efetivas no quadro funcional do município, especialmente na área da saúde.
Os convocados devem se apresentar no prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação do edital, à sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Travessa João Ambrósio Taveira, no bairro Cidade Nova. O atendimento ocorre das 7h às 14h. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em renúncia automática da vaga.
Entre os documentos obrigatórios estão: cópia do CPF, título de eleitor com comprovante de votação, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, declaração de bens, foto 3×4, comprovantes de escolaridade, inscrição no conselho de classe (quando exigido para o cargo), além de laudos médicos que atestem aptidão física e mental.
Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado com a descrição da condição e o respectivo CID (Código Internacional de Doenças). Também são exigidas declarações de antecedentes cíveis e criminais, de não acumulação de cargos públicos e de herdeiros/dependentes. A posse dos aprovados será feita sob o Regime Estatutário, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.041, de 4 de abril de 2023.
A Prefeitura alerta que a não apresentação da documentação ou a recusa em realizar exames complementares solicitados resultará na desclassificação do candidato. Também é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo assegurado o direito de opção dentro do prazo legal para a posse.
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