O estado do Acre é um dos 15 entes federativos que assinaram um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o objetivo de intensificar o combate ao uso do setor de combustíveis por organizações criminosas. A medida autoriza a ANP a acessar notas fiscais eletrônicas de ICMS para rastrear movimentações suspeitas de derivados de petróleo, como gasolina e nafta, utilizadas em esquemas de adulteração, sonegação e lavagem de dinheiro.
A ação, batizada de “Ação Regulatória 4.15 – Transparência de Preços na Revenda”, ocorre após a Receita Federal negar à agência o acesso direto às informações fiscais sob alegação de sigilo. Como alternativa, os estados, incluindo o Acre, decidiram fornecer os dados diretamente à ANP por meio do convênio, driblando a limitação imposta pelo fisco federal.
Segundo estimativas do setor, cerca de 12% dos postos de combustíveis no estado de São Paulo estariam sob controle de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o convênio, será possível rastrear desde importações de combustíveis com descontos indevidos até a movimentação da carga desde a origem na refinaria até o destino final, revelando possíveis desvios e fraudes.
A ANP também destacou que, desde 2024, implementou o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (Sifa), que aumentou em cerca de 40% a eficiência das ações de fiscalização nas revendas varejistas em comparação com o ano anterior. O acesso direto às notas fiscais tende a fortalecer ainda mais esse sistema, ampliando a capacidade de resposta da agência.
Além do Acre, também assinaram o acordo os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Com informações da Folha de SP