A divulgação de um convite público para cotação de preços com a intenção de compra de um smartphone Apple iPhone 16 Pro Max pela Prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre, gerida pelo Médico Rodrigo Damasceno, provocou a instauração de uma notícia de fato do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar a intenção da Prefeitura de adquirir os aparelhos. O modelo, considerado top de linha da marca, é avaliado entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, dependendo das condições de compra.
A cotação foi publicada pela Secretaria Municipal de Comunicação, com o objetivo de contratar uma empresa especializada no fornecimento de equipamentos tecnológicos. A contratação está prevista para ocorrer por meio de dispensa de licitação, conforme autoriza a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Segundo a prefeitura, a medida tem como finalidade atender às demandas da comunicação institucional do município.
Diante da repercussão do caso, o promotor de Justiça Lucas Iwakami, que responde pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou o procedimento com o objetivo de verificar a real necessidade da aquisição e analisar a razoabilidade e o interesse público envolvidos na contratação pretendida.
