O município de Rio Branco, capital do Acre, teve reconhecida pelo Governo Federal, nesta quarta-feira, 21, a situação de emergência causada por erosão de margem fluvial. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada por meio da Portaria nº 1.552 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.
Com o reconhecimento, a prefeitura de Rio Branco está apta a solicitar recursos federais para ações de defesa civil. Entre as medidas possíveis estão a compra de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, refeições para equipes de apoio e outros itens essenciais para o atendimento à população afetada.
Atualmente, o Acre possui 12 reconhecimentos federais de situação de emergência em vigor, sendo 10 por inundações, um por chuvas intensas e um, agora, por erosão de margem fluvial, no caso de Rio Branco.
A solicitação de recursos deve ser feita pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir do envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional avaliam as metas propostas e os valores pedidos. Se aprovados, os repasses são oficializados também por portaria publicada no DOU.
