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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), instituiu nesta quarta-feira, 21, o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária, por meio do Decreto nº 11.695. O novo dispositivo tem como objetivo principal propor soluções para os problemas relacionados à violência e à criminalidade no ambiente escolar.
De acordo com o decreto, o Observatório funcionará como um espaço de articulação entre diferentes órgãos do governo estadual, sistema de justiça, forças de segurança, universidades e entidades da sociedade civil, visando promover um ambiente escolar mais seguro e a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar.
O grupo será formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar (PMAC), da Polícia Civil (PCAC) e do Ministério Público Estadual (MPAC). Os órgãos comporão o Comitê Técnico-Executivo, responsável por coordenar as ações estratégicas, realizar reuniões mensais e propor encaminhamentos para casos de violência nas escolas.
Além disso, o Observatório contará com um Comitê Consultivo formado por representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e de outras instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Universidade Federal do Acre (Ufac), Conselhos Tutelares, associações de moradores, sindicatos e outras organizações públicas e privadas que atuem na área da infância e juventude.
Entre as atribuições do Observatório estão: levantar e analisar dados sobre violência escolar; propor soluções conjuntas com os parceiros; criar protocolos de encaminhamento; manter banco de dados atualizado; elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar; e desenvolver ações educativas preventivas. O decreto também incentiva o uso de tecnologias e inovação para a segurança nas escolas. O Observatório também poderá convidar outras instituições públicas, conforme a necessidade e pertinência de suas atuações.