A Câmara Municipal de Xapuri aprovou na manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 15/2025, que altera o regime jurídico dos servidores públicos do município do modelo celetista (CLT) para o regime estatutário. A votação foi marcada por forte repercussão e posicionamentos divergentes nas últimas semanas e terminou com 6 votos favoráveis e 3 contrários.
Todos os parlamentares que compõem a base de apoio ao prefeito Maxsuel Maia votaram a favor da proposta, considerada estratégica pela atual gestão para modernizar a administração e garantir maior organização ao serviço público municipal. O projeto agora aguarda sanção do prefeito para virar lei.
Durante duas semanas, o tema foi debatido de forma intensa entre o Executivo, sindicatos e população. Entidades sindicais da saúde, educação e demais setores do funcionalismo público se manifestaram contrárias ao projeto, alegando insegurança em relação aos impactos para os servidores.
Na última quinta-feira (15), a Prefeitura realizou uma audiência pública com ampla participação da sociedade, vereadores e representantes sindicais. Na ocasião, o prefeito Maxsuel Maia apresentou os principais pontos da proposta, reafirmando que não haverá retirada de direitos adquiridos e que a mudança visa uma gestão mais eficiente, com ganhos para o município e para os servidores.
“O projeto é extremamente difícil, mas eu não virei prefeito para fazer apenas o que é fácil. Fui eleito para fazer o que é certo e melhor para a população xapuriense”, afirmou o prefeito, em mensagem enviada de Brasília, onde participa da XXVI Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Maxsuel também elogiou a atuação dos vereadores da base aliada, destacando a firmeza e a coragem demonstradas durante o processo.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Ssemux), Edson Santos, reconheceu o resultado e destacou a importância de construir, de forma colaborativa, o novo estatuto dos servidores:
“O resultado já sabíamos. O medo do desconhecido é natural, mas agora o foco é na formação da comissão que vai elaborar o estatuto. Precisamos de pessoas comprometidas, que ajudem na adaptação. O prefeito já sinalizou que quer construir esse processo junto aos sindicatos, e nós estaremos presentes.”
A próxima etapa será a sanção do projeto pelo prefeito Maxsuel Maia e, em seguida, a formação de uma comissão responsável pela elaboração do Estatuto do Servidor. De acordo com o que foi discutido entre prefeitura e sindicatos, esse processo deverá ser construído de forma participativa, com envolvimento das categorias e diálogo entre as partes interessadas.
