Foto: Sérgio Vale
A sala das reuniões das comissões da Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 20, dezenas de sindicatos ligados a saúde do Estado e secretários do governo para debater ajustes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
A reunião foi presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), que reconhece que existem pontos extremamente bons no novo PCCR, mas enfatizou que não pode fechar os olhos pela falta de isonomia. “Era um sonho nosso a gente ter uma estrutura de carreira parecida com a da segurança. E a nova proposta ela traz uma estrutura bem parecida onde você tem progressão, tem proporção, coisa que antes a gente não tinha. A gente só tinha uma carreira de progressão por tempo de serviço. Então isso é um avanço. O plano, o décimo quarto salário que a gente nunca teve, aquele prêmio de valorização que nem as outras áreas têm, a gente não tinha”, disse o deputado lembrando da Isondomia que vão ter profissionais de mesmo nível ganhando valores diferentes.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Costa, cobrou um consenso que é sobre a isonomia. “A situação é a diferença de salários do mesmo nível, de nível superior com nível superior. E esse é o questionamento, né, gente? A gente que entende de todos merece e merece mesmo, e nós não vamos aceitar a baixar de ninguém, tirar salário de nenhum que já estão. Isso é o ponto x. Nós não queremos que tirem de quem já ganhou. Nós queremos que coloque para quem não ganhou. Isso é a nossa fala como sindicalista. Nada de baixar o salário do agente administrativo e do assistencial, do administrativo, é administrativo, assistencial e administrativo. É os dois superiores do mesmo nível, da mesma categoria, só que um está na assistência e o outro está na administração”, pontuou a sindicalista dizendo que o PCCR é problema da Sesacre.
A deputada Michele Melo (PDT) parabenizou o trabalho da Sesacre para planejar um PCCR ouvindo todos e cobrou que ajustes devem ser feitos. “O que eu tenho ouvido em relação ao PCCR é que algumas categorias ainda precisam falar e ainda precisam se manifestar em relação a alguns ajustes que precisam ser feitos, principalmente esses que aqui estão. Nós estivemos numa reunião e algumas categorias, como o Serviço Social, Psicologia, Fisioterapia. Ainda tem muitas dúvidas e elas não encontraram na reunião que foi realizada na PAIM um ambiente acolhedor para sanar as suas dúvidas e colocar os seus pontos dentro do PCCR”, frisou Melo, cobrando que o Estado prioriza a classe da Saúde.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou que a minuta do PCCR seja ajusta antes entra na casa, mas isso não garante que não haja mudanças. “O que não for resolvido na negociação e da pactuação, deve vir para cá, para fazer a discussão. Quanto mais se acumular lá, mais fácil vai ser a resolução aqui. Então, essa é uma questão. E eu queria adentrar aqui numa outra polêmica, que eu considero que é a parte mais complexa da discussão. Tá todo mundo aqui atrás do relatório da lei de responsabilidade fiscal. Isso virou a chave pra todos os trabalhadores. No caso do plano de carreira, pode ter uma discussão diferente. Você pode ter uma pactuação, se isso for dar vontade política de pactuar, mesmo não atendendo todos os sonhos, mas ter uma pactuação. Se implementar um plano que vai estar pronto de discutir e aprovado quando da abertura da primeira janela que tiver. Porque eu penso que, às vezes, a barrigada dos relatórios pode ser impedimento para muitas coisas, mas tem outras que não é impedimento. Tem outras que não são impedimentos. Não tem nada que proíba você ter algo que vai se implementar no tempo que a lei permitir. No tempo que a lei permitir. Não proíbe. Como não é proibido fazer as conversas, a construção, etc. Por que eu termo por esse relatório? Eu perguntei aqui. E aí, onde é que sai? Final de maio. É claro que poderia ter saído antes. Que poderá sair antes, porque o quadrimestre já fechou. Mas eu até prefiro que seja no final de maio. Aliás, se tiver que entrar no início de junho, não tem nenhum problema. Porque eu espero que nesse relatório tenha adentrado já nos cofres, na arrecadação do Estado, por exemplo, a parcela necessária do contrato com o trânsito do Brasil, que gerencia a folha do servidores públicos”, destacou o parlamentar.
A secretária-adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, ressaltou que o comando da Saúde sentou diversas vezes para debater o PCCR e revelou que causa estranheza o fato de alguns categorias afirmar que não foi ouvida pela Sesacre. “Eu entendia que o Sindicato da Saúde representava todo mundo ali naquela mesa, e as reuniões nunca foram fechadas e cerceadas. Quem queria participar, como é o caso de quem participou mais ativamente, os sindicatos farmacêuticos e outros sindicatos mais específicos, teve voz em volta na mesa para participar. Então quando eu escuto assim, a Sesacre vai ter que resolver o problema que a Sesacre criou. Isso chega a me doer. Porque nós fomos, talvez de uma inocência quando eu escuto essas falas, de achar que a gente estava construindo junto e que a responsabilidade era nossa”, disse a gestora, enfatizando que as portas do diálogo estão abertas.
Ana Cristina enfatiza que caso não se entre em consenso, é possível que esse plano ainda não seja implementado esse ano. “Precisamos de união”, disse a gestora.