Representantes do Movimento da População em Situação de Rua do Acre, enviaram uma exposição de motivos ao Comitê do Tribunal de Justiça do Acre da População em Situação de Rua. O documento é assinado por Josemir Alves (Baiano) e Rudson Nunes, lideranças do movimento, e expressa a insatisfação com a gestão municipal de Rio Branco, que, segundo eles, têm ignorado o diálogo com o grupo em decisões que afetam diretamente suas vidas.
O texto entregue na Câmara Municipal remonta à criação do Movimento Acreano da População de Rua (MAPSIR), fundado em 2016, e à articulação com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, cuja atuação conjunta resultou em propostas para políticas públicas construídas a partir da vivência nas ruas. O movimento participou da formulação de metas e planos de trabalho, incluindo a criação de uma lei estadual voltada à garantia de direitos da população em situação de rua.
Os líderes afirmam que, apesar de avanços no âmbito estadual — como a atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua —, o município de Rio Branco tem falhado em oferecer acolhimento digno e escutar a voz do movimento. “O município tem deixado muito a desejar. As estruturas existentes estão longe de oferecer um acolhimento digno. O Supremo já determinou que o município cumpra orientações para minimizar nossos sofrimentos”, diz o documento.
Foto: Jardy Lopes
Apesar das limitações, o movimento parabenizou a nova equipe do Centro POP por seus esforços, mas destacou que a falta de autonomia e de apoio político-administrativo prejudica a implementação de melhorias.
Uma das principais reivindicações do movimento é a permanência do Centro POP no centro de Rio Branco. Segundo os representantes, a maioria da população em situação de rua depende economicamente dessa região — atuando como guardadores de carro, lavadores, ambulantes ou carregadores de mercadoria nos mercados locais.
“A remoção do Centro POP para regiões distantes significaria romper com o cotidiano dessas pessoas, que já enfrentam limitações impostas por facções criminosas em relação aos territórios que podem frequentar. Levar o serviço para longe é impedir o acesso e comprometer a sobrevivência dessas pessoas”, afirma o manifesto.
O movimento considera a medida um ato de aporofobia — termo que se refere à aversão aos pobres — e denuncia a forma desumana como a população de rua é tratada.
Foto: Jardy Lopes
A carta aponta ainda a ausência de diálogo por parte da gestão municipal. Um pedido de audiência com o prefeito, feito por meio de ofício, não foi atendido até o momento. Os representantes pedem ao Comitê do TJAC que recomende à Prefeitura de Rio Branco a reativação do Comitê Municipal da População em Situação de Rua, que deve incluir a participação efetiva dos interessados e da sociedade civil na construção de um plano municipal.
“A política pública deve ser construída com a nossa participação. Nada sobre nós sem nós. Não podemos mais ser tratados como lixo pelo poder público. Queremos dignidade, moradia, emprego, renda, cultura, saúde, e a possibilidade de montar nossa própria cooperativa de reciclagem”, reforça o texto.
Apelo final: cumprimento do Plano Ruas Visíveis
Ao final do documento, os representantes exigem que o prefeito de Rio Branco cumpra com o Plano Ruas Visíveis, assinado em 2024 com a participação do movimento. Eles também pedem que a gestão municipal nomeie profissionais comprometidos e empáticos para atuarem nos serviços do SUAS e do SUS, conforme determina a ADPF 976 MC/DF do Supremo Tribunal Federal. “Chega de sermos discriminados, rotulados como vagabundos, delinquentes ou marginais. Queremos respeito, dignidade e políticas públicas que nos enxerguem como seres humanos”, conclui o manifesto.