O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou nesta terça-feira, 20, um procedimento administrativo para fiscalizar a execução das obras de construção do viaduto Mamed Bittar, localizado nas proximidades da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Rio Branco (AC).
A portaria que oficializa a investigação, de nº 0050/2025/PHABURBAN, foi assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim. O procedimento tem como objetivo acompanhar de perto o andamento da obra e garantir que os prazos e a qualidade dos serviços contratados sejam devidamente cumpridos.
Embora um relatório técnico do próprio Ministério Público tenha apontado que o contrato da obra está, em geral, dentro dos limites aceitáveis do cronograma, o MPAC destaca a necessidade de monitoramento contínuo da evolução física da obra. A intenção é evitar atrasos nos prazos globais da entrega da obra e assegurar que o cronograma seja respeitado.
Como próxima providência, a promotoria aguarda até o mês de junho de 2025, data estipulada para a finalização dos serviços remanescentes, para então oficiar a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), solicitando informações atualizadas sobre o andamento da obra e previsão de entrega à população.
