A vereadora Lucilene Vale (PP) apresentou nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais. A proposta também prevê a criação do selo Empresa Amiga da Mente e do Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir o acesso da população a tratamentos eficazes e integrados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover ações de prevenção e valorização do bem-estar emocional. A iniciativa leva em consideração o aumento dos casos de transtornos mentais e seus impactos na qualidade de vida dos cidadãos e na economia local.
A proposta define como pessoa com transtorno mental aquela diagnosticada por profissional de saúde habilitado, conforme critérios estabelecidos pelo CID-11 ou DSM-5, e que necessite de acompanhamento contínuo.
Entre as diretrizes da política, estão:
Reconhecimento da saúde mental como parte essencial do bem-estar integral;
Promoção de práticas que favoreçam o equilíbrio emocional, respeitando a diversidade cultural, religiosa e filosófica;
Fortalecimento da rede de atendimento psicossocial;
Ampliação do acesso a terapias baseadas em evidências;
Uso da telemedicina e canais de apoio à população;
Capacitação contínua dos profissionais da área.
Selo “Empresa Amiga da Mente” e saúde da mulher pós-parto
O projeto propõe a criação do selo Empresa Amiga da Mente, voltado a reconhecer instituições que promovem ações de cuidado e prevenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Também institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto, voltado a oferecer atendimento especializado e acolhimento para mães em situação de vulnerabilidade emocional no período pós-natal.
A justificativa da vereadora destaca a urgência de políticas públicas voltadas à saúde mental, diante do aumento de casos de depressão e outros transtornos, além das consequências sociais e econômicas associadas, como o absenteísmo no trabalho, o sofrimento psíquico e o aumento da demanda nos serviços de saúde.
Lucilene Vale defende que a criação da política representa um compromisso do município com a saúde integral da população, reconhecendo a importância da pesquisa, inovação e da construção de soluções efetivas e humanizadas. O projeto segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
