Em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac nesta terça-feira, 20, o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) fez duras críticas à forma como o governo do Acre tem lidado com o déficit previdenciário do Estado e afirmou que a situação é tratada com “faz de conta”. O parlamentar também anunciou que, mais uma vez, apresentará emenda para destinar recursos excedentes à Acreprevidência.
Jarude explicou que a previsão de arrecadação para 2026 é de R$ 1,3 bilhão a mais do que em 2025, e que o histórico de subdimensionamento orçamentário indica que o valor real pode ser ainda maior.
“É muito dinheiro. Dá para fazer muita coisa. E ao longo dos últimos anos a gente percebe que vem só aumentando o dinheiro que entra para o Estado do Acre. Mas a pergunta que eu faço é: como que está o serviço público hoje? Tem melhorado nessa mesma proporção? No nosso ponto de vista, não”, questionou.
Sobre o déficit da Acreprevidência, cuja estimativa para 2026 é superior a R$ 2 bilhões, o deputado destacou o problema. “Vocês vão ver mais um ano um verdadeiro faz de conta. A equipe do governo vai vir aqui e dizer que está preocupada com a previdência, com as aposentadorias, mas não faz absolutamente nada e tiveram a oportunidade de fazer”, pontuou.
Jarude denunciou que, desde 2023, apresenta emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propondo que toda arrecadação acima da estimativa prevista seja destinada à previdência estadual. No entanto, afirma que a proposta é sempre barrada pela base governista. “Resultado: nós vamos saltar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o rombo da previdência. Então, é perfeitamente possível corrigir, mas o governo tem que ter interesse nessa pauta. A emenda diz o seguinte: ‘se a previsão é entrar 1,3 bilhão a mais, a gente manda o acima disso para o Acreprevidência, mas ele manda para outras áreas”, destacou.
O deputado também se posicionou contra a possibilidade de aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, como vem sendo cogitado nos bastidores.
“Eu sou totalmente contrário. Não é tirando mais do servidor que a gente vai cobrir esse rombo. Pelo contrário, a gente tem que ter a preocupação com o dinheiro que sai dos cofres públicos. Essa tem que ser a preocupação número um. Você não merece pagar essa conta pela falta de administração do Estado do Acre”, disse.
Jarude alertou ainda que, se medidas como essa forem aprovadas, o funcionalismo pode sofrer perdas salariais. “Por muitas vezes, eles vêm aqui pedir reajuste salarial, quando, na verdade, vão ter uma perda salarial se essa medida for aprovada.”
O deputado apontou que o governo do Estado tem enrolado as categorias do serviço público e negligenciado reajustes salariais, mesmo com o crescimento da arrecadação. Ele cobrou responsabilidade fiscal e criticou o que vê como má gestão dos recursos públicos.
“É dinheiro para a gente conseguir resolver todos os problemas. Mas o governo do Estado não tem interesse em resolver, porque acaba deixando o servidor sempre em segundo plano. Nosso objetivo aqui é garantir que esse dinheiro que entra saia com responsabilidade. Dessa forma a gente consegue atingir as categorias, garantir os reajustes e também melhorar o serviço público do nosso Estado”, afirmou.
Jarude destacou a piora nos indicadores da educação como exemplo do desequilíbrio entre orçamento e resultado. “Nós saímos do 19º para o 26º lugar a nível de Brasil. Estamos em penúltimo lugar. Sendo que o orçamento da educação aumenta a cada ano. Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, o governo cumpriu uma. Uma única meta”, criticou.
Finalizando sua participação, Jarude apontou que o Acre tem o maior número de famílias abaixo da linha da pobreza no país. Ele defendeu que tanto o PPA (Plano Plurianual), quanto a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual) devem conter ações concretas de combate à desigualdade.
“Se a gente não tiver ações efetivas, nós não vamos ter resultados concretos para tirar a população dessa situação. Então a responsabilidade fiscal tem que existir. Não é tirando dinheiro do servidor público que nós vamos resolver essa situação, é tendo responsabilidade com os gastos. E esse é o compromisso que a gente faz aqui”, concluiu.