A Prefeitura de Feijó publicou nesta terça-feira, 20, a portaria nº 219, que estabelece as regras para a realização do XXVI Festival do Açaí, que neste ano também corresponde à 10ª Feira do Açaí, além do Festival de Praia.
O documento, assinado pelo prefeito Railson Correia (Republicanos), define critérios para patrocínios, locação de espaços, instalação de barracas, camarote, atuação de vendedores ambulantes e responsabilidades dos empreendedores que vão participar dos eventos previstos para o mês de agosto.
De acordo com a norma, a coordenação dos festivais está autorizada a captar patrocínio da iniciativa privada. O apoio poderá ser feito por empresas ou pessoas físicas, em dinheiro ou por meio da doação de materiais e serviços, com direito à exibição da marca ou nome do patrocinador em materiais de divulgação.
A portaria prevê a possibilidade de patrocínio exclusivo para determinados ramos de atividade, como cerveja, refrigerante e bebida energética. Nesses casos, os valores mínimos foram fixados em R$ 25 mil, R$ 7 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Quando houver exclusividade, fica proibida a comercialização de produtos concorrentes no espaço do festival.
A locação de barracas padronizadas, com área de 9 metros quadrados, será feita por ordem de pagamento e terá o custo de R$ 2 mil. A Prefeitura disponibilizará até 34 barracas e um camarote de até 192 m², cuja locação será definida pela melhor proposta financeira apresentada, respeitado o valor mínimo de R$ 15 mil. Nesse caso, todas as despesas com montagem da estrutura metálica e obtenção de licenças junto aos órgãos competentes serão de responsabilidade do locatário, que também deverá respeitar os limites de público estabelecidos no laudo técnico de segurança.
Além disso, serão ofertados espaços sob a tenda do empreendedor para atividades específicas, com preços que variam conforme o tipo de negócio. Barracas de artesanato custarão R$ 60; o comércio popular de Feijó, R$ 450; praça de alimentação, R$ 400; brinquedos e parques de diversão, R$ 1.200 para cada 10x20m de terreno; e food trucks e venda de bebidas destiladas, R$ 2.900 cada. Espaços para atividades diversas, não especificadas na portaria, poderão ser alugados por R$ 50.
Os interessados em qualquer um desses espaços poderão apresentar suas propostas entre os dias 26 de maio e 26 de junho, das 7h às 13h, diretamente na Coordenação dos Eventos ou na Sala do Empreendedor, situada na Avenida Plácido de Castro, nº 678, centro de Feijó. Também será possível fazer contato pelo e-mail salaempreendedoradefeijo@gmail.com ou pelo telefone (68) 99921-1214.
Para garantir a organização do evento, a prefeitura proibiu o comércio ambulante num raio de 150 metros do local do festival, salvo autorização expressa. No caso do Festival de Praia 2025, a prefeitura poderá liberar a construção de até 10 barracas, desde que os interessados assumam integralmente os custos de estrutura, instalação elétrica e retirada das barracas após o evento. Também foi fixado que essas estruturas não poderão ser terceirizadas nem vender bebidas em garrafas de vidro. As barracas devem obedecer a normas de segurança, contar com extintores de incêndio e lâmpadas de emergência, e manter materiais inflamáveis afastados de fontes de calor.
O comércio ambulante autorizado será alocado em uma área específica no Contorno Beira Rio, a ser definida pela prefeitura. A taxa de licença para esses espaços foi fixada em R$ 350 para cada 3 m², válidos para os quatro dias de evento. Os comerciantes deverão apresentar nota fiscal dos produtos, manter situação fiscal regular e preservar a limpeza do local utilizado.
Em caso de descumprimento das regras, o participante poderá sofrer sanções como apreensão dos produtos, rescisão do contrato, proibição de atuar nas próximas edições do festival e aplicação de multas entre um e cinco salários mínimos. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora dos festivais. A portaria já está em vigor.