O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e de Renato Silva de Almeida, pelo crime de peculato, em razão do desvio de recursos públicos.
De acordo com a sentença da Vara Única da Comarca de Bujari, os dois se associaram para desviar parte do salário de um servidor comissionado, que era obrigado a repassar, mensalmente, a quantia de R$ 800,00 a Renato Silva de Almeida para manter o cargo, com a ciência e anuência de Adaildo dos Santos. Os repasses ilegais ocorreram entre abril de 2015 e dezembro de 2016, totalizando R$ 16.800,00. Além disso, foi identificado o desvio de R$ 3.116,67 referentes à rescisão trabalhista do servidor, valor que foi sacado por meio de cheque assinado por Adaildo e entregue a Renato.
Pela sentença, Adaildo dos Santos Oliveira foi condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Já Renato Silva de Almeida recebeu pena de 3 anos e 4 meses, também em regime semiaberto. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 30.486,99 e R$ 19.916,67, respectivamente, como forma de ressarcimento ao erário. Os valores deverão ser atualizados e acrescidos de juros desde os fatos e após o trânsito em julgado da decisão.
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
