O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (16) para exigir a entrega imediata de merenda escolar a crianças e adolescentes indígenas do povo Munduruku, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
A medida tem caráter emergencial e visa suprir a falta de alimentação adequada nas escolas indígenas do município, situação que já se arrasta desde 2024.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine:
• A compra emergencial de alimentos em até 15 dias, com recursos já repassados ao município, garantindo merenda suficiente por pelo menos 60 dias;
• A prestação de contas detalhada dos valores recebidos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) entre fevereiro e maio de 2025;
• A elaboração de um plano de fornecimento regular de merenda escolar até o fim do ano letivo.
Além disso, o MPF solicita ao FNDE a suspensão dos repasses futuros ao município, liberando novos recursos somente mediante comprovação de necessidade e das medidas adotadas para assegurar a alimentação dos estudantes indígenas.
Segundo o MPF, Jacareacanga não realiza licitação para compra de merenda escolar indígena desde o ano passado. Denúncias apontam que algumas escolas receberam alimentos apenas duas vezes em todo o ano letivo de 2024, situação que continua em 2025.
Mesmo assim, o município já recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE em 2025, sendo cerca de R$ 355 mil destinados exclusivamente à alimentação escolar indígena.
