Parlamentares de oposição da Câmara Municipal de Rio Branco denunciaram, nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal uma manobra da presidência da Casa para aprovar, sem debate público e em regime de urgência, um projeto de lei enviado pela Prefeitura sobre a aquisição de ônibus para o transporte coletivo. Segundo os vereadores, a sessão foi convocada com apenas 15 minutos de antecedência, impedindo a participação de parlamentares, da imprensa e da população.
De acordo com o vereador Éber Machado, a sessão havia sido suspensa na manhã de segunda-feira (12) pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, sob a promessa de ser retomada no dia seguinte, às 11h. No entanto, às 15h13 de terça-feira, os parlamentares foram surpreendidos com uma mensagem em um grupo de WhatsApp, convocando a reabertura da sessão às 15h30.
“Foi uma convocação feita de forma deliberadamente atropelada. Eu, por exemplo, estava em agenda na zona rural e não tive como me deslocar a tempo. O sentimento é de que a Casa sangrou a democracia, ao impedir o debate legítimo e necessário sobre um projeto que impacta diretamente a população”, afirmou o emedebista.
André Kamai também afirmou que, durante a manhã, havia quórum suficiente para realizar a votação e que nenhuma nova informação foi apresentada entre a suspensão e a reabertura da sessão. “O projeto está na Casa desde o dia 7. Desde então, pedimos informações técnicas sobre a gestão dos equipamentos a serem adquiridos. Não há empresa licitada, o contrato é precário, e mesmo assim quiseram aprovar às pressas”, disse.
A oposição reiterou que não é contrária ao empréstimo para compra dos ônibus, mas cobra mais transparência e planejamento por parte da Prefeitura. “A Prefeitura não é uma concessionária de carros que compra e guarda veículos. Ela deve executar política pública, e para isso é preciso clareza, contrato regular e integração ao sistema de transporte”, completou Kamai.
O grupo também declarou que pretende acionar a Justiça para anular a sessão que consideram ilegítima. “Somos membros das comissões e sequer fomos formalmente convocados. Não houve ligação, e-mail ou notificação oficial. Apenas uma mensagem no WhatsApp. Vamos entrar com ação judicial porque houve vícios no processo legislativo e ausência de pareceres regulares”, afirmou Alameida e Kamai.
A bancada de oposição concluiu sua manifestação reforçando que a intenção não é obstruir a pauta de interesse público, mas garantir que o processo seja feito de forma transparente. “Não somos contra o projeto, inclusive há quem votaria a favor. O que não aceitamos é a forma como ele foi aprovado: sem debate, sem imprensa, sem povo. Isso é inaceitável para uma democracia”, disse Almeida.
