O governador Gladson Cameli encaminhou nesta quinta-feira, 15, para Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026. De acordo com os anexos consultados pelo ac24horas, a previsão de receita total do Estado é de R$ 12,4 bilhões, R$ 300 milhões a mais do que orçamento aprovado para 2025. No ano passado, a previsão da LDO do Estado era de R$ 11,1 bilhões, mas na virada do ano, com a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), os valores foram atualizados para R$ 12,1 bilhões.
A LDO 2026 também distribui os percentuais que os Poderes Constituídos do Estado tem direito do “bolo orçamentário”: 6,26% vão para Assembleia Legislativa, 9,75% vão para o Tribunal de Justiça do Acre, o Tribunal de Contas fica com 2,3%, o Ministério Público fica com 5% e a Defensoria Pública registra 1,5%.
Na mensagem governamental enviada à Aleac, o Palácio Rio Branco informa que o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO foi realizado em articulação com os órgãos setoriais e com o apoio técnico das unidades de planejamento, orçamento e financeiro, e orientado pela transparência e pela participação social. Além disso, a proposição foi elaborada durante o processo de revisão do PPA 2024-2027, situação que contribui para a garantia da devida coerência entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.
As prioridades para o último ano da gestão de Gladson serão focadas no desenvolvimento humano; produção, meio ambiente e povos indígenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação e gestão institucional e governança.
O debate acerca da LDO deve inicia ainda no mês de julho, antes do recesso parlamentar no meio do ano, que deve inicia na segunda quinzena do mês. A expectativa, por enquanto, é que uma audiência pública seja realizada entre vários setores da sociedade e também dos Poderes Constituídos.
