O Salão Paroquial de Xapuri foi palco, nesta quinta-feira, 15, de uma audiência pública convocada pela Prefeitura para discutir o Projeto de Lei 015/2025, que propõe a transição do regime celetista para o estatutário na contratação dos servidores públicos municipais, tema que tem gerado acirrada discussão no município.
O evento, que reuniu representantes do Executivo, Legislativo, servidores de várias áreas e entidades sindicais, foi marcado por um clima de escuta, participação ativa e debates respeitosos. A proposta, segundo o prefeito Maxsuel Maia, não representa uma perda de direitos para os servidores, mas sim uma etapa necessária na modernização da gestão pública municipal.
“Não estamos aqui para tirar direitos, e sim para construir juntos uma legislação mais atual, que traga segurança jurídica tanto para o servidor quanto para a gestão. A Constituição é clara ao proteger os direitos adquiridos, e nós respeitamos isso integralmente”, afirmou o prefeito durante sua fala.
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O gestor também destacou que o fato de Xapuri estar entre os últimos municípios a adotar o regime estatutário pode ser uma vantagem. “Estamos aprendendo com os erros de quem fez essa mudança de forma precipitada ou onde a transição não ocorreu da maneira adequada. Nosso objetivo é fazer diferente e melhor, com todo respeito aos outros municípios”, asseverou.
Um dos momentos mais aguardados foi a participação do presidente do Núcleo do Sinteac em Xapuri, Erivelton Soares, que apresentou críticas à forma como o projeto foi construído e cobrou mais diálogo com os servidores. Ele também alertou para experiências negativas de outros municípios que, segundo ele, aprovaram mudanças similares “na calada da noite”.
Apesar das divergências, a audiência transcorreu de forma pacífica e demonstrou disposição da gestão em ouvir os trabalhadores. Maxsuel Maia garantiu que todos os pontos levantados serão analisados pela equipe técnica, e que uma resposta formal será enviada até esta sexta-feira (16) às representações sindicais. “Vamos avaliar tudo com responsabilidade e transparência. Nosso compromisso é com o servidor e com a cidade”, disse ele após a audiência.
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Outro ponto abordado pelo prefeito foi a destinação do recurso equivalente ao FGTS, que deixaria de ser recolhido no novo regime. Segundo ele, esse valor poderia ser convertido – conforme construção coletiva do estatuto – em benefícios diretos para o servidor, com impacto positivo na economia local.
Com grande participação popular, a audiência pública foi considerada um passo importante no debate sobre o futuro do serviço público em Xapuri e reforçou a intenção da prefeitura de manter o diálogo aberto com a categoria antes de qualquer decisão definitiva. Para os sindicatos, o diálogo aberto em torno do tema é imprescindível para um desfecho positivo para o assunto.
